Na manhã de quinta-feira (25), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), acompanhado do deputado Ismael Crispin (PSB) se reuniu com dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler) para discutir pontos específicos do projeto de lei que trata do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).
O PAI é destinado aos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo, que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária. O projeto revoga as Leis nº 3.793/2017 e nº 3.985/2017, que instituíram o PAI no âmbito da Assembleia Legislativa.
O plano, que anteriormente tinha prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018, passou para 31 de janeiro de 2021. Entre os requisitos para aderir ao PAI, o servidor não pode estar respondendo a processo disciplinar e precisa requerer o benefício até 60 dias após a data do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria integral.
De acordo com o plano, o valor do incentivo, de caráter indenizatório é de cinco remunerações brutas do cargo efetivo, incluída a parcela de eventual cargo ou função em comissão que exerce e os auxílios instituídos por Lei.
O projeto de lei deverá ser apreciado e votado pelos demais parlamentares da Casa na próxima sessão ordinária da Casa de Leis.
Os dirigentes do Sindler também colocaram na pauta questões quanto à revisão anual. De acordo com presidente Laerte Gomes, até outubro a ALE deve estudar e analisar índices para então tratar da revisão. O sindicato solicitou que até lá, os auxílios dos servidores sejam mantidos.
Sindler 30 anos
Este ano o Sindler completa 30 anos de sua fundação. Os sindicalistas destacaram a parceria do Sindler com a Escola do Legislativo durante as três décadas e presentearam o presidente Laerte Gomes com uma camiseta comemorativa ao aniversário.
Laerte Gomes também recebeu das mãos do presidente do Sindler, Rubinho Luz e da diretora Mara Valverde uma edição do Jornal da Federação Nacional dos Servidores Federais, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale).
O jornal destaca o Encontro Nacional que acontecerá em Brasília de 15 a 17 de maio onde, segundo Mara Valverde, serão tratados assuntos como a reforma da Previdência e a transposição dos servidores.
