Enquanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não resolvem o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto já traça um caminho alternativo para conseguir aprovar MPs editadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Parlamento, reconhece que um acordo entre deputados e senadores não está no horizonte. Com temor de que o desgaste traga ainda mais dificuldades para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias, o Planalto trabalha para “blindar” ao menos quatro MPs. São elas:
- retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- garantia de pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
- reestruturação da Esplanada dos Ministérios; e
- retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.
Desde o início do ano, o presidente Lula editou 13 medidas provisórias. Entre elas estão, por exemplo, a que reduz impostos sobre os combustíveis; a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.
Para evitar um desgaste político, o governo tem sido orientado a revogar alguns desses textos e reenviá-los ao Congresso como projetos com o mesmo tema, mas sob regime de urgência constitucional. Diferente de uma MP, porém, o dispositivo não entra em vigor de forma imediata.
