Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho, decidiu elaborar uma nova lei para revogar a Lei Complementar 926/22, que definia o arranjo considerado abuso do IPTU na cidade. Em reunião com vereadores, o prefeito informou sobre a decisão. A assessoria de imprensa da prefeitura confirma a proposta do projeto.
Por meio da mensagem 07/2023, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, encaminhou no início da tarde desta segunda-feira (13) projeto de lei que revoga a lei complementar 926 do ano passado, que aumentou o IPTU na cidade em valores considerados abusivos. A mesma proposta restaura a lei anterior 878/21 e, portanto, os contribuintes pagarão os valores fixados para 2022 acrescidos da inflação.
O novo projeto também define as datas de descontos para pagamentos do IPTU, de 28 de abril a 30 de junho.
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Segundo vereadores ouvidos pelo jornal, a decisão de Hildon seria apenas manter o aumento do Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ITBI).
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