Por entender que não há qualquer possibilidade do senador Acir Gurgacz garantir registro de candidatura nas eleições desse ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu recorrer à Justiça, e, através de uma Ação Cautelar Incidental com pedido de tutela de urgência, tenta impedir que o político utilize recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) em seu benefício. Assinada pelo procurador Bruno Rodrigues Chaves, o pedido é também para que Acir seja banido da propaganda eleitoral gratuita, “enquanto não julgada de forma definitiva a impugnação ao seu registro de candidatura”.
A justificativa do procurador é simples: o senador cumpriu pena recentemente após condenação proferida por órgão colegiado, pela prática de crime contra o sistema financeiro, o que o deixou inelegivel por mais 8 anos. “A pretensão relacionada com a concessão de tutela provisória visa impedir, unicamente, que pessoa sabidamente inelegível tenha acesso a/ou efetue despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, bem como se sirva da propaganda eleitoral gratuita”, explica.
Mas não é só, detalha o procurador. “Com efeito, o montante à disposição do candidato, por sua vez, empenhados em uma candidatura absolutamente iminente e natimorta, serão irrecuperáveis, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático”.
Apesar de estra inelegível, o senador decidiu sair candidato a recebeu nos últimos dias R$ 1 milhão para gastar na campanha em Rondônia.
No pedido, o MPE requereu a suspensão do uso de recursos públicos, bem como o uso da propaganda eleitoral gratuita, sob pena de multa de R$ 100.000.
