O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), esteve com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, discutindo a regularização fundiária em Rondônia. O deputado explicou que no Estado existem aproximadamente 90 mil propriedades rurais que precisam ser tituladas.
A Medida Provisória 910/2019, que dispõe sobre a regularização de terras em ocupações de áreas da União perdeu validade sem ser votada na Câmara ou no Senado. Agora o Congresso precisa regulamentar os atos ocorridos na vigência da MP, caso contrário eles não serão convalidados.
Também tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.633/20, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), estabelecendo critérios para a regularização fundiária de áreas da União. A matéria ainda está sendo analisada.
Laerte Gomes explicou que a falta do documento de titulação impede o produtor rural de obter financiamentos para melhorias na propriedade ou compra de gado. “Isso tem prejudicado os proprietários de terra. Temos pessoas com mais de 20 anos esperando a emissão do documento”, adiantou o parlamentar.
O deputado Laerte Gomes explicou que as famílias do campo têm procurado constantemente os parlamentares estaduais, pedindo ajuda. “É gente que precisa de financiamento para poder produzir mais. Esperamos que os títulos sejam entregues o mais rápido possível, pelo menos nas áreas onde não existe conflito. Precisamos ser donos das nossas terras para podermos ter desenvolvimento. Somente assim o Estado poderá gerar emprego e renda. Nossa aptidão é o campo, é a roça”, finalizou.
