O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), mostrou-se preocupado com a exigência de outorga de uso de recursos hídricos feita pelos bancos aos pequenos e médios produtores para aceitar a contratação de financiamento para lavoura deste ano. Desde o início de 2019 as operações para custeio e investimento estão paradas nas instituições financeiras em razão da nova regra. “A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental precisa tomar providências para agilizar essas outorgas senão grande parte da nossa produção corre risco”, opinou o parlamentar.
Laerte estranhou a nova regra dos bancos porque a Lei 3686/15, regulamentando o Sistema de Licenciamento Ambiental, deu prazo de cinco anos a partir de sua publicação para que os produtores buscassem sua regularização na Sedam. Mas o deputado entende ser necessário também a criação de mecanismos na própria estrutura da pasta para agilizar a liberação das outorgas. Da forma como ocorreu sua regulação, a própria Lei dificultou o trabalho dos técnicos da secretaria, que pedem até 60 dias para análise das propriedades para emitir um laudo do uso privado dos aquíferos superficiais ou subterrâneos.
A Coordenadoria de Recursos Hídricos da Sedam marcou uma reunião para es terça-feira (12), com as entidades que trabalham com o crédito aos agricultores e criadores de gado e peixe para encontrar meios de desburocratizar as emissões de licenças. Uma ideia é o próprio produtor fazer imagens dos riachos, rios ou lâminas para enviar a Sedam, eliminando prazos do processo de outorga. Pela legislação, os produtores de área familiar não superior a 4 módulos fiscais (240 ha) estão isentos de pagamentos de taxas. Proprietários com terra cima desse limite terão que arcar com os custos tabelados pela Sedam em UPF. “Esperamos o desfecho desse problema com uma solução rápida e eficaz para evitar ainda mais prejuízos ao nosso produtor”, arrematou o presidente da Assembleia.
