O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Laerte Gomes (PSD), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 339/2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas e para o serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos. A iniciativa atende à demanda da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon) e foi apresentada e aprovada em sessão extraordinária no plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos na última quarta-feira (13).
O projeto, encaminhado pelo Governo de Rondônia à Alero por meio da mensagem 244, busca modernizar e simplificar a legislação tributária do IPVA. Além disso, ajusta a redação da incidência do IPVA, substituindo a expressão “aéreo, aquático ou terrestre” por “veículo automotor de qualquer espécie”.
Segundo o deputado Laerte Gomes, a proposta visa retirar as menções expressas sobre a incidência do imposto em veículos aquáticos e aéreos, que não estão sujeitos ao IPVA. Ele destaca o impacto social da medida, beneficiando milhares de trabalhadores que utilizam motos de até 170 cilindradas para locomoção até o trabalho ou como parte de seus negócios comerciais.
A isenção do IPVA para motos dessa categoria beneficiará mais de 250 mil proprietários, e Laerte Gomes ressaltou a importância de encaminhar o projeto ainda em novembro para que a isenção seja aplicada já em janeiro de 2024. O deputado destacou a relevância social da proposta, considerando o cenário de desemprego e encerramento de atividades comerciais.
“Foi justo atentarmos para a questão social da proposta, uma vez que vivemos em um momento de grande desemprego e de registros de encerramento de atividades de empresas, reduzindo espaços de ofertas de emprego”, ressaltou Laerte Gomes.
