O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através do desembargador Valter de Oliveira, concedeu hoje o habeas corpus ao deputado estadual Jair Montes.
O vereador cumpria pena no presídio Aruanã em decorrência do decreto de prisão cautelar expedido em sentença condenatória de primeiro grau.
O advogado dele, Dr Breno Mendes, alega no pedido não existir reiteração criminosa, e que Jair preenche todos os requisitos que permitem medidas cautelares da prisão.
A decisão também se estendeu aos outros envolvidos no processo.
