O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), na sessão ordinária da ALE desta terça-feira (7), comentou sobre os valores que o Estado poderá pagar a União, referente à renegociação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).
“Uma dívida vergonhosa que Rondônia já paga e continuará a pagar para a União. Dívida essa que se arrasta por vários anos e que começou com R$ 24 milhões. Após uma intervenção, a dívida foi majorada para R$ 430 milhões e hoje, através de juros e outros encargos financeiros, temos uma dívida astronômica que passa da soma de R$ 2 bilhões”, destacou Boabaid.
O parlamentar disse considerar estranha a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo Jesuíno, caçou as liminares que suspendiam o pagamento da dívida do Beron. De acordo com o deputado, foi uma decisão monocrática tomada por um ministro.
O deputado ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia entrou com embargo de declaração, cabendo recurso ao plenário do STF.
“Então não me venha aqui com balela, com chorumelas, com papinho medíocre dizer que nós devemos autorizar ou chancelar os termos aditivos para que Rondônia arque com uma dívida R$ 7 bilhões”, enfatizou o parlamentar.
Jesuíno destacou que o presidente da ALE, Maurão de Carvalho (MDB) vem sendo pressionado pela Secretaria de Finanças, Procuradoria Geral e outros órgãos que, segundo Boabaid, afirmam que o Estado sofrerá com prejuízo de imediato caso a Assembleia Legislativa não aprove o 7º termo aditivo que trata do reparcelamento da dívida bilionária do Beron.
“Já não bastasse a pouca vergonha, que foi os deputados que autorizaram o aumento das cotas das usinas, que até hoje só resultou em malefícios ao povo e ao Estado, agora vem mais essa palhaçada do governo federal e de outros, de tentar empurrar para a Assembleia mais um ato que ficará marcado, negativamente, na história de Rondônia”, declarou Boabaid.
O parlamentar pediu que a Mesa Diretora respeitasse o Regimento Interno da Casa de Leis, e não colocasse em votação, o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o alongamento da dívida.
“Eu espero que o presidente da Mesa Diretora, Maurão de Carvalho (MDB), não coloque esse Decreto Legislativo em votação e discussão. Nós formamos uma Comissão Especial que está tratando dessa questão do Beron, e já expedimos um memorando solicitando que o presidente não paute essa matéria”, argumentou o parlamentar.
Segundo o deputado, cabe ao governo do Estado articular junto a ALE uma reunião com os ministros do STF, para reverter a ação. Para o parlamentar, caso não haja uma decisão favorável a Rondônia, então sim, é possível pensar em pautar a matéria.
“O que não podemos aceitar é que venham com essa falácia de que a economia do Estado ficará comprometida. Isso é papinho medíocre”, disse o deputado.
Títulos
O deputado lembrou que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) fez várias promessas de campanha, entre as quais, resolver a regularização fundiária dos bairros inseridos na Figura A, entregando títulos de propriedades aos moradores.
Segundo Jesuíno, de fato alguns títulos foram entregues, porém os moradores do Bairro Arigolândia, um dos mais antigos de Porto Velho, ainda não teriam sido contemplados.
“Mesmo com a autorização da União os moradores aguardam a entrega desses títulos, uma espera de mais de 100 anos. E o prefeito Hildon, prometeu em janeiro que os títulos seriam entregues até agosto, o que não aconteceu. Que ele honre com seus compromissos”, ressaltou o deputado.
Polícia
Jesuíno Boabaid, rebateu um comentário do deputado Hermínio Coelho (PCdoB) que criticou a truculência com que, segundo ele, a Polícia Ambiental vem efetuando suas abordagens. Boabaid defendeu que tanto a Polícia Ambiental quanto a Militar e a Civil, cumprem o que está na Lei.
“Seja aplicando multa, fazendo apreensões ou o que estiver disposto na Lei. Dentro da Polícia Militar de Rondônia existe um índice mínimo de maus profissionais, de corrupção, então falo com propriedade. Essas regalias oferecidas aos presos é um tapa na cara da sociedade”, concluiu o deputado.
