Circula em redes sociais e em sites de notícias, como o Jornal Rondônia, a informação de que o deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira, o Jean Oliveira, poderia perder o mandato parlamentar após julgamento no Tribunal de Justiça de Rondônia. Apesar de o processo existir, a forma como a informação foi apresentada gerou interpretações equivocadas e não corresponde à realidade jurídica atual.
Veja:
O julgamento mencionado ocorreu em dezembro de 2024, no âmbito da ação penal nº 0013327-43.2011.8.22.0000, e resultou em condenação ainda sujeita a recurso dentro da própria Corte. O placar apertado de 3 votos a 2 demonstra a controvérsia jurídica existente, sendo este mais um motivo pelo qual a decisão não possui efeitos imediatos sobre o mandato nem sobre os direitos políticos do parlamentar.
Dessa forma, é fake news afirmar que Jean Oliveira teve o mandato cassado ou que está inelegível e por esse motivo o Jornal Rondônia colocou “possível perca do mandato”. O deputado segue no pleno exercício de suas funções na Assembleia Legislativa de Rondônia, com seus direitos políticos preservados.
Jean Oliveira reafirma que confia na Justiça e está tomando todas as providências jurídicas cabíveis para corrigir eventuais equívocos na decisão, apresentando fundamentos e documentos que demonstram a possibilidade de reversão do acórdão.
O deputado também lamenta que a forma como a notícia foi divulgada tenha causado confusão na opinião pública e reforça seu compromisso com a verdade, a transparência e o devido processo legal. Ele segue firme em sua atuação parlamentar, representando com responsabilidade os interesses da população rondoniense.
