Ariquemes, RO – O candidato à prefeitura de Ariquemes, Rafael o Fera (PODE), esta fora da corrida eleitoral de 2024 após o voto favorável do Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, acompanhado pelo Desembargador Glodner Luiz Pauletto, faltando somente um voto de um magistrado, que manteve sua inelegibilidade devido à cassação colegiada sofrida pela Câmara de Vereadores no município de Ariquemes no ano de 2023.
Segundo o desembargador Daniel Lagos, o Poder Judiciário não deve intervir na decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Ariquemes, a menos que haja indícios de ilegalidade, o que, de acordo com o magistrado, não foi constatado. “Ressalte-se que ao Poder Judiciário cabe a intervenção tão somente quando demonstrada manifesta ilegalidade, sob pena de ofensa ao princípio de separação de poderes. Em síntese, os elementos juntados não permitem reconhecer, de pronto, indícios de ilegalidade que possam macular a decisão agravada. Posto isso, em sede de retratação, dou parcial provimento ao agravo interno pelo que retifico a decisão monocrática, no sentido de negar a liminar que suspendeu os efeitos de Decreto Legislativo 001/2023/CMA“, decidiu Lagos.
O relator ainda afirmou que ademais, observa-se que o ponto crucial ao deferimento da liminar foi a suposta violação ao art. 7º da Resolução n. 602/21, que deve ser afastada pela confirmação trazida pelo agravante, de que a denunciante é a Presidente do Diretório Municipal do Partido União Brasil e, de fato, possui representação na Câmara de Vereadores de Ariquemes.
Apesar da cassação, Fera entrou na corrida eleitoral à prefeitura de Ariquemes com base em uma liminar concedida pela Justiça, aguardando a análise de sua situação pelos membros do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com a decisão dos desembargadores, Rafael Fera, caso vá para a disputa eleitoral, terá seus votos desconsiderados como válidos no dia do pleito.
De acordo com a legislação vigente, Rafael Fera perdeu o direito de disputar eleições por um período de oito anos. A cassação na Câmara de Vereadores foi motivada por acusações de graves ofensas contra a honra da prefeita Carla Redano. Na época, Redano alegou que Fera tinha uma “obsessão” por ela, denegrindo sua imagem constantemente.
Além disso, Rafael Fera enfrenta outro processo na Justiça, onde sua ex-mulher o acusa de estelionato para evitar o pagamento de pensão alimentícia ao filho menor de idade.
A decisão dos desembargadores marcam um ponto crucial na trajetória política de Rafael o Fera, que agora vê seu futuro eleitoral seriamente comprometido. Com essa confirmação de inelegibilidade poderá redefinir o cenário político de Ariquemes nas próximas eleições municipais.
