A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou um ofício (Nº 1126/2025/GDEP-IEDA-CHAVES/ASSTEC) às autoridades competentes, dentro das prerrogativas legais, solicitando investigação e punição dos responsáveis por um caso de maus-tratos a um cachorro no bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho.
A ação se deu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde um cachorro é visto sendo arrastado por um veículo em movimento, com a guia presa ao carro. De acordo com a parlamentar, “apesar da baixa velocidade, a cena gerou grande indignação entre os moradores e foi considerada uma violação da legislação vigente”. A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre crimes ambientais, e o Artigo 32 dessa Norma prevê punições para casos de abuso e maus-tratos contra animais.
No ofício, Ieda Chaves solicita que a Polícia Civil e a Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente adotem as providências cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
“Diante da gravidade do ocorrido, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias com a maior brevidade possível para coibir esse tipo de prática e reforçar a fiscalização contra crimes de maus-tratos no Estado de Rondônia”, declarou.
Autoridades legais
O documento foi enviado ao Coronel BM Felipe Bernardo Vital, secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e a Samir Fouad Abboud, delegado-geral da Polícia Civil (PC), aos quais a parlamentar solicita ação imediata.
