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Haddad afirma que a judicialização do IOF é uma questão jurídica, e não política ou econômica

Ministro da Fazenda explicou que ação apresentada ao STF sobre aumento do IOF é um debate constitucional; negou que a decisão do Congresso seja uma ‘traição’

Por Jornal Rondônia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que a ação apresentada pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de natureza jurídica, e não envolve questões políticas ou econômicas. A declaração foi dada durante sua participação nas reuniões do Mercosul, na capital da Argentina.

Haddad explicou que o governo está discutindo no STF a constitucionalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós estamos discutindo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República”, afirmou o ministro. “O Supremo tem que dizer se o decreto é constitucional ou não. Não tem nenhuma questão, nem econômica nem política, envolvida. A questão é eminentemente jurídica e natural da democracia.”

O ministro também comentou sobre as especulações em torno da decisão do Congresso de derrubar o decreto. Quando questionado sobre a possibilidade de o governo ter negociado uma solução diretamente com o Legislativo, Haddad negou que a derrubada do decreto fosse uma “traição” do Congresso. “Você está querendo colocar uma palavra na minha boca que eu não disse, eu nem menciono essa palavra”, respondeu ele, destacando que os parlamentares têm o direito de alterar proposições do governo.

Haddad ainda explicou que não vê a atitude do Congresso como um ataque ao governo. “Eu não posso reclamar do Congresso, nunca fiz isso. Há dois anos e meio que eu estou levando a agenda econômica para a frente com o apoio do Congresso, e isso é dito em todas as minhas manifestações públicas”, afirmou.

Sobre o andamento da situação, o ministro garantiu que, caso o STF decida que o aumento do IOF é constitucional, as coisas continuarão normalmente. “Se o STF definir que o aumento do IOF foi constitucional, as coisas vão continuar andando normalmente”, disse Haddad. Ele reiterou que o governo continuará com sua agenda econômica, buscando cumprir as metas estabelecidas.

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Fonte: Jornal Rondônia

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