A juíza de Direito Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, condenou o ex-prefeito de Cujubim Ernan Santana Amorim e outros réus pela participação no esquema efetivado na contratação de serviços de panificadora. O pagamento dispendido a esses serviços, segundo o Ministério Público (MP/RO), foi revertido para custeio do bolo de 21 metros servido na festa de aniversário de Amorim, realizada no dia 13 de agosto de 2011.
Pela participação no caso, o ex-prefeito foi sentenciado a 02 anos e 06 meses de reclusão; 02 anos e 06 meses de detenção e 12 dias-multa.
Entretanto, a magistrada decretou a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito:
“…em relação a pena privativa de liberdade de reclusão, o réu deverá efetuar como sanção alternativa, 02 (duas) penas restritivas de direito, sendo a primeira consistente em prestação de serviço a comunidade pelo prazo da condenação e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos em favor da conta judicial centralizadora da 2ª Vara Criminal desta Comarca”.
Pontuou ainda que: “quanto a pena privativa de liberdade de detenção, o réu deverá efetuar como sanção alternativa, 02 (duas) penas restritivas de direito, sendo a primeira consistente em prestação de serviço a comunidade pelo prazo da condenação e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos em favor da conta judicial centralizadora da 2ª Vara Criminal desta Comarca”, concluiu.
