Na tarde desta quarta-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) concedeu entrevista ao programa “De Olho na Notícia”, apresentado pelo jornalista Fábio Camilo e transmitido pela Rede TV. Durante o programa, Laerte Gomes conversou sobre diversos temas, destacando o papel da Casa de Leis nas providências às demandas de Rondônia.
Fábio Camilo abriu o primeiro bloco da entrevista questionando presidente sobre as ações da Assembleia Legislativa em relação ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
“Esse tema será a nossa marca. Nossa prioridade será a conscientização da sociedade para evitarmos que essa covardia continue ocorrendo e transformando nossas mulheres em números e estatísticas dos mapas da violência e dos crimes que estão acontecendo todos os dias”, garantiu o parlamentar.
Laerte Gomes comentou sobre a audiência pública realizada na última semana na Assembleia, para debater o enfrentamento aos crimes cometidos contra a mulher e disse que os deputados querem, também, chamar a atenção do Governo do Estado.
“A intenção é fortalecermos e ampliarmos as Delegacias da Mulher em todo o estado de Rondônia, principalmente nas sete regionais. Da mesma forma, já apresentamos e aprovamos várias leis que, inclusive, já começam a ter validade, entre elas, a que proíbe órgãos públicos de todos os poderes, contratarem condenados pela Lei Maria da Pena”, destacou Laerte.
O presidente também mencionou a indicação feita por ele ao Poder Executivo, propondo a criação do Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa, por tempo determinado, para atender as demandas da Polícia Civil em Rondônia, em especial, as Delegacias de Atendimento as Mulheres.
“É uma ação de custo baixo para o Estado e que reaproveitará os servidores inativos que desejarem aderir ao programa, principalmente, as policiais civis aposentadas que poderão atuar nas Delegacias da Mulher. Disponibiliza-se uma sala nas delegacias, exclusiva para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Esse ambiente, só entre elas, evita a inibição por parte da vítima e que, muitas vezes, impede a denúncia”, explica o presidente.
Segurança nas escolas
Ainda no âmbito da prevenção a violência, Laerte Gomes comentou sua indicação ao Governo referente à formulação de implantação de um Plano Estratégico de Segurança nas Escolas, direcionado a rede pública estadual de ensino.
“É uma proposta que visa à convocação especial de policiais militares da reserva para que sejam integrados a um determinado comando de policiamento com a missão específica de atuarem nos estabelecimentos de ensino. Uma iniciativa para garantir a segurança dos alunos, do patrimônio público e evitar tragédias como a ocorrida em Suzano”, argumentou o parlamentar.
Economia
Questionado sobre sua opinião em relação a sua gestão à frente do Poder Legislativo, Laerte Gomes destacou que antes de qualquer ação, foi preciso implantar uma nova Assembleia, em razão da mudança de uma sede para outra e, principalmente, pautar a administração pela economia de gastos.
“E foi cortando gastos com diárias, energia elétrica, combustível, entre outros itens que conseguimos, nesses três meses, uma economia de 35% dos valores repassados constitucionalmente. Já temos um valor significativo guardado que, mais para frente, será devolvido para os municípios como forma de convênios para investimentos em saúde, educação, infraestrutura. Com outra parcela desse recurso, em entendimento com os meus colegas deputados, ajudaremos algumas entidades que também precisam do nosso apoio como o Hospital do Câncer de Barretos, o São Daniel Comboni em Cacoal, o Hospital Santa Marcelina em Porto Velho, entre outras”, declarou Laerte.
Prédio antigo e João Paulo II
O presidente confirmou a proposta feita ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre a doação do antigo prédio da Assembleia para ser transformado em um braço do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II. O parlamentar explicou que o Estado está estudando a viabilidade estrutural do prédio para averiguar a possibilidade.
“Se o prédio antigo estiver em condições de ser um anexo do JP II, ele está à disposição do Governo para isso”, assegurou o presidente que sobre os problemas do hospital disse considerar que o Governo precisa ter prioridades, e a construção de um novo João Paulo, um novo EURO.
“Recentemente o Governo encaminhou para Assembleia um projeto propondo investimentos no Refaz visando incrementar o setor de arrecadação do Estado para arrecadar ainda mais. Nós reprovamos esse financiamento por unanimidade por considerarmos que no momento há outras prioridades. Lembrando que esse é um projeto da gestão anterior, mas esse atual Governo pode aproveitar essa linha de crédito que tem à disposição e construir um hospital para dar mais dignidades aos nossos pacientes”, disse Laerte Gomes.
Interior
A precariedade das rodovias e estradas de Rondônia foi destacada pelo presidente Laerte Gomes como um dos principais problemas que atinge o interior do estado. Segundo Laerte, “estrada é o princípio de tudo”.
“Se você tem sua produção agrícola, sem estrada você não faz o escoamento, se tem filho na escola rural, sem estrada não tem como garantir o transporte escolar, se precisa de saúde, sem estrada não se chega ao atendimento na cidade. Estrada é o princípio e tem que ser de qualidade. Infelizmente hoje as rodovias estaduais estão em estado de calamidade, as asfaltadas, as pavimentadas e as não pavimentadas”, declarou Laerte.
O presidente informou que esteve com o diretor do DER, Erasmo Sá, e fez um apelo para que se iniciem, de forma urgente, os trabalhos de recuperação das nossas rodovias e estradas. “Estamos aguardando o governador determinar ao DER iniciar várias frentes de trabalho para acelerar as obras e dar ao cidadão o direito de ir e vir com segurança”, frisou Laerte.
Ainda sobre os municípios, o presidente disse considerar que se não houver um novo pacto federativo, uma distribuição das receitas que a União arrecada, “as administrações municipais correm o risco de quebrar.
“Hoje, a União deve ficar com algo em torno de 60% do que ela arrecada. Há de se saber que é nos municípios que estão os problemas, é lá que se pagam os impostos, mas infelizmente quem fica com a maior parte é o Governo Federal, encastelado, lançando programas e botando os municípios para fazer”, enfatizou o parlamentar.
Faixas de fronteira
Sobre a relação da Assembleia com a bancada federal, o presidente Laerte Gomes citou o Projeto de Lei 1144/19, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que prevê faixas de fronteira com largura diferenciada para cada estado brasileiro. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a manutenção dos atuais 150 km de largura nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; e a redução para 50 km de largura em Rondônia; 20 km de largura para os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e 10 km de largura para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
“Com essa redução em Rondônia, de 150 km para 50 km, o estado vai crescer de forma significativa, vamos poder documentar propriedades rurais, o cidadão poderá produzir, plantar, financiar, buscar tecnologia, isso é o futuro de Rondônia”, destacou Laerte.
Cooperativismo
O presidente também falou sobre o cooperativismo como forma de alavancar o setor produtivo em Rondônia. Segundo Laerte, até o momento, o único modelo de cooperativismo que deu certo no estado foi o financeiro. Para o parlamentar, o cooperativismo de indústria precisa ser implantado em Rondônia.
“Além de o produtor ser o dono da indústria, ele regula o preço e evita a monopolização das grandes empresas. Temos que trazer as grandes cooperativas para cá, mas para isso é preciso, antes, investimentos no setor produtivo, só assim poderemos começar a avançar”, defendeu o parlamentar.
Laerte Gomes concluiu a entrevista agradecendo a oportunidade e afirmando querer o bem de Rondônia. “Torço pelo desenvolvimento do nosso Estado, torço para o Governo Marcos Rocha dar certo, porque se der certo é bom para todo mundo”, finalizou o presidente da Assembleia.
