Apresentado Projeto de Lei que institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
O projeto visa corrigir, as distorções que o Sistema Público de Saúde, insiste em não respeitar.
“Verificamos que tais medidas não implicarão na elevação de despesas, pois, atualmente o pagamento pelo parto normal e pela cesárea é praticamente idêntico, já havendo decisão judicial determinando que se pague mais pelo parto normal, estimulando o procedimento.”
Caso a aprovação da lei implicasse algum argumento de despesas, haveria de ser compensado com os gastos proveniente de sequelas provocadas por partos forçados, que resultam em alguns casos na morte de mães e filhos, bem como, casos de crianças paralisadas pela falta de oxigênio no cérebro, que irão depender de recursos do Estado por toda a vida.
O médico pode se reserva ao direito de não atender ao pedido da gestante, tendo a mesma, o direito de ser atendida por outro profissional que atenda seus anseios.