O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), explica sobre matéria divulgada por um meio de comunicação, em que citava o pedido de vistas feito por ele ao Projeto de Lei que garantia recurso para a realização do Arraial Flor do Maracujá.
O governador Marcos Rocha (União Brasil), encaminhou à ALE-RO a mensagem nº 168, de 6 de setembro/2022, acompanhado do Projeto de Lei nº 1.684/2022, solicitando que fosse aprovado o referido PL, que diz: “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.400.000,00 (treze milhões e quatrocentos mil), em favor das unidades orçamentárias da Sejucel e Sejus”.
A informação é de que deste montante, R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil) seriam destinados para a Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que não conseguiu apoio da iniciativa privada para a realização do arraial devido crise financeira pós pandemia. Os outros R$ 10 milhões solicitados pelo governo, seriam para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), fornecer alimentação para a população carcerária, através do número de despesa 339030.
O deputado Jesuíno, então, como legítimo fiscalizador dos atos do poder executivo, pediu vistas do PL, e solicitou que fosse encaminhado o projeto fracionado, especificando para onde o valor seria destinado, para que pudesse examinar detalhadamente todo projeto e sua legalidade, pois havia estranhado o suposto valor de R$ 3.4 milhões para a realização do Flor do Maracujá.
Já no dia 4 de outubro, foi encaminhado à ALE-RO a mensagem 185, acompanhada do Projeto de Lei nº 1.703/22 detalhando que dos R$ 13.4 milhões apresentados anteriormente, R$ 3.4 milhões seriam encaminhados para a Sejucel e que deste valor, o orçamento para a realização do arraial era de R$ 857 mil reais.
Após verificar que o valor para a realização do Arraial Flor do Maracujá era considerável, Jesuíno Boabaid retirou o pedido de vista para que o processo pudesse dar continuidade.
O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 4 de outubro e passará por nova votação em breve.
“Como deputado, é meu dever fiscalizar as ações do poder executivo em defesa aos interesses do povo de Rondônia. Após verificar que para a realização do Arraial Flor do Maracujá não seria o exorbitante valor de R$ 13.4 milhões, mas sim de R$ 857 mil, retirei meu pedido de vistas para que o processo prosseguisse e o evento pudesse ser realizado, por saber da importância da realização do arraial que tanto contribui para o nosso estado”, finalizou o deputado Jesuíno Boabaid.
