Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), foi aprovado o Projeto de Lei nº 875/18 de autoria do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), que trata sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
O Projeto de Lei prevê que todos os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado deverão exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura de contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes.
Boabaid destacou os alarmantes dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que destaca a desigualdade de salários e oportunidades de crescimento nas empresas entre homens e mulheres no Brasil e no mundo.
“Os estudos demonstram que, no Brasil, as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os rendimentos dos homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que as mulheres negras e pardas são ainda mais prejudicadas, chegando a receber 65% a menos que os homens. É uma das maiores disparidades salariais verificadas no mundo, ultrapassando inclusive os países que apresentam gravíssimos problemas em relação às violações dos direitos das mulheres”, concluiu o parlamentar.
