O defensor púbico Sérgio Muniz Neves fez uma observação que chamou a atenção dos parlamentares. “Se a Politec não possui laboratório para análise, como constatar fraudes no relógio medidor e emitir um parecer”, questionou. A Politec relatou que a própria concessionária faz a aferição nos aparelhos e que os peritos acompanham essa ação, e baseado no resultado emitem o relatório.
A Defensoria Pública destacou que a concessionária de energia ingressa na casa do consumidor, e através de uma mera estimativa diz que o gasto é maior que o valor cobrado e assim, estabelece aumento no valor da conta. Sérgio Muniz relatou que após essa denúncia do consumidor é feito um processo judicial individual contra a Energisa para a verificação do valor cobrado e o que o consumidor diz que gasta. O processo segue para o Poder Judiciário, que vai ouvir os dois lados.
O deputado Edson Martins (MDB) disse estar preocupado com o resultado dos laudos dos medidores, que apresentaram variação de até 40% para mais ou para menos na conta do consumidor. Que a Energisa não tem compromisso com o consumidor de Rondônia, pois a mesma visa apenas o lucro. Martins afirmou que o trabalho da CPI segue de forma justa, “pois Rondônia é um dos Estados mais prejudicados com a atuação da Energisa, deixando uma população em estado de alerta”.
O deputado Jhony Paixão exigiu que a Energisa pague a dívida que tem com o Estado de Rondônia, e desta forma permita que o Executivo faça novos investimentos, inclusive com a compra de bancadas para aferição dos relógios.
Encaminhamentos
O deputado Cirone Deiró pediu a presença junto à CPI, de um engenheiro elétrico para esclarecer sobre o processo de aferição dos relógios medidores.
Alex Redano sugeriu a elaboração de um relatório parcial da CPI, com todos os dados colhidos até o momento, para o Ministério Público adotar medidas cabíveis, e até promover uma ação civil pública em garantia dos direitos individuais do cidadão.
