O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia certificou na noite desta terça-feira (13), que um recurso, apresentado pela defesa do candidato Valclei Queiroz da Silva (Agir), o “Comendador Val Queiroz”, para tentar derrubar o indeferimento de sua candidatura, foi apresentado fora do prazo. Com isso, o nome do político não entrará na urna eletrônica e ele não deve concorrer nas eleições. O Sistema de Divulgação de Candidaturas do TSE já traz essa informação, uma vez que é alimentado em tempo real.
O setor judicial do TRE rondoniense informou que houve intempestividade do Recurso Ordinário, uma vez que a publicação da decisão aconteceu em sessão, realizada no dia 9 de setembro.
Por outro lado, ainda nesta terça-feira, o juiz Clênio Amorim também atentou-se ao fato, ao não conhecer pedido de substituição da candidata a vice na chapa do Comendador, que renunciou. “Soma-se a isso o fato de que, na sessão de 9/9/2022, julgamento do RCand n. 0600924-72.2022.6.22.0000, à unanimidade, foram indeferidos o pedido de registro de candidatura ao cargo de Governador e da chapa majoritária ao cargo de Governador, decisão contra a qual não houve o manejo de medida recursal, conforme consulta ao Sistema de acompanhamento processual PJe”.
A chapa do candidato do Agir foi indeferida porque ele não apresentou contas da campanha de 2018, por não apresentar documentos necessários e ainda pelo problema com a vice.