A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares votaram sobre a criação da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos no âmbito da Assembleia Legislativa (ALE), de autoria da deputada Gislaine Lebrinha (União Brasil). De acordo com o Projeto de Resolução 12/2023, a criação da Frente Parlamentar é em apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan Central); ao Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero) e ao Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia (CindeRondônia).
A Frente Parlamentar tem por objetivo criar espaço de debates e estudos para construção e implementação de políticas públicas voltadas para o saneamento básico. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Alan Queiroz (Podemos), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
Os deputados também aprovaram o parecer favorável do relator Luizinho Goebel (PSC), em relação ao Projeto de Lei 13/2023, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos). A proposição dispõe sobre a compra de pescados, utilizados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual, diretamente das agroindústrias com selos de inspeção municipal, estadual e federal.
A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
