Nesta quarta-feira (25), o plenário da Câmara dos Deputados vota um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida adotada pelo governo para alcançar a meta fiscal de 2025. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação por meio de suas redes sociais, destacando a oposição da maioria da Casa à elevação da alíquota do imposto. Motta argumenta que o foco deve ser o corte de despesas, e não o aumento da carga tributária.
O governo, por outro lado, defende a manutenção da medida como forma de garantir recursos necessários para evitar cortes adicionais em políticas sociais e em setores da máquina pública, afetando o funcionamento de diversos serviços essenciais. A disputa em torno do IOF, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, envolve uma questão fundamental: de onde virá o dinheiro para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025.
Já o líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), criticou a forma como o assunto está sendo tratado, alegando que a votação do PDL para anular o decreto do IOF é um tema de grande relevância para o país e não deveria ser discutido em uma sessão virtual.
Se aprovado pela Câmara, o PDL 314/2024 seguirá para análise no Senado.
Senado: aumento do número de deputados federais
Enquanto a Câmara vota a redução da arrecadação via IOF, o Senado se prepara para analisar, também nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê o aumento de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PDL 177 de 2023, que já foi aprovado na Câmara, é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso aprovesse uma lei que redistribuísse a representação dos deputados federais, levando em conta o crescimento populacional de cada unidade da federação (UF).
A Constituição exige que o número de vagas para deputados seja ajustado antes de cada eleição, para que nenhum estado tenha menos de oito e mais de setenta deputados. A última atualização foi feita em 1993. Contudo, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de estados como o Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba, o que poderia ocorrer caso fosse seguido o critério proporcional de representação. Em vez disso, o PDL aprovado na Câmara propõe o aumento do número de cadeiras para os estados com maior crescimento populacional.
Estados que ganharão novos deputados:
-
Ceará: mais 1 deputado
-
Goiás: mais 1 deputado
-
Minas Gerais: mais 1 deputado
-
Paraná: mais 1 deputado
-
Mato Grosso: mais 2 deputados
-
Amazonas: mais 2 deputados
-
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
-
Pará: mais 4 deputados
-
Santa Catarina: mais 4 deputados
Se aprovado, o projeto de lei vai garantir uma distribuição mais equitativa das cadeiras, com base no crescimento populacional dos estados.
Veja também:
Acompanhe mais conteúdos diários no Jornal Rondônia – O seu jornal eletrônico Rondoniense!
Lula Marques/Agência Brasil
