O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por determinar que o Senado Federal abrisse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ações do governo federal na pandemia.
Nesta sexta-feira (9/4), o chefe do executivo nacional compartilhou em suas redes sociais um vídeo dizendo que é uma “jogadinha casada” entre o juiz e a bancada de esquerda.
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“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, escreveu no Twitter. O presidente complementou: “Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”
O ministro determinou nessa quinta-feira (8/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da COVID-19, que tem como objetivo apurar as irregularidades do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Barroso deferiu o pedido que tem como alvo Bolsonaro e também o ex-ministro Eduardo Pazuello.
Além dos repasses aos estados no enfrentamento à pandemia, serão investigadas a demora na compra de vacinas e aquisição de medicamentos para o tratamento precoce, como cloroquina, ivermectina e azitromicina, que não têm comprovação científica.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”, publicou o ministro do STF.
Ele afirma que não pode deixar de lado um pedido de CPI simplesmente por ferir a minoria no congresso: “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante”.
Barroso explicou que concedeu a liminar com urgência diante do agravamento da pandemia no país, que estabeleceu seu recorde de mortes em 24 horas nesta quinta-eira (4.249) e deve bater o total de 350 mil mortes até sábado (10/4).
