Nesta manhã de segunda-feira (25) o Presidente Jesuino Boabaid, da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), entregou ao, Léo Moraes, um ofício que solicita uma emenda ao projeto de lei que trata da Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares protocolada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Congresso Nacional no ultimo dia 20 de Março de 2019, que deverá excluir os militares dos Estados da referida proposta de lei.
A ASSFAPOM tem a compreensão que o governo federal apresentou uma armadilha, com o discurso que os militares têm que ir para o sacrifício, sendo que o sacrifício dos policiais e bombeiros é ainda maior, sem as contrapartidas que os militares federais estão recebendo – aumentos salariais, gratificações e adicionais.
O presidente Jesuino Boabaid, explica que: “Ficar à mercê de regulamentação a partir de uma lei complementar federal, a qual exige somente maioria absoluta para aprovação (diferentemente de um PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que exige 3/5 de votos para aprovação), é dizer que a facilidade para que governadores façam o que bem entenderem no que tange aos militares estaduais será quase que absoluta.”
O Deputado Léo Moraes ouviu atentamente os anseios do Presidente e declarou que irá passar para sua assessoria técnica analisar as demandas apresentadas pela entidade e está favorável ao anseio dos militares e dos servidores públicos em geral.
