A ALE/RO aprovou o Projeto de Lei 28/2023, que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol. Um dos objetivos dessa política é tratar pacientes cujo tratamento com cannabis medicinal possui eficácia. A aprovação aconteceu durante sessão extraordinária, nesta terça – feira (04/04).
O fornecimento precisa ser em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade, pelo poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Os beneficiados serão pacientes portadores de doenças que o medicamento consiga diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, por exemplo, pessoas com epilepsia, Alzheimer e mal de Parkison.
De acordo com o projeto, somente em Rondônia há entre 35 e 36 mil pessoas com epilepsia, parte desse número, precisa de canabidiol parar melhorar a qualidade de vida e o tratamento.
O que é canabidiol?
O canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Compõe até 40% dos extratos da planta e pode ser usado como medicamento para diversas doenças, que variam de epilepsia severa a fibromialgia. É uma substância canabinoide (que age nos receptores canabinóides do cérebro).Visto com desconfiança por ser feito a partir de uma planta ilegal e com efeitos psicoativos, o CBD conquistou espaço na mídia a partir de 2014, quando uma mãe ganhou, na justiça, o direito de importar a substância para o tratamento de sua filha que tinha a síndrome CDKL5, que causa epilepsia grave.A criança sofria com até 80 crises por semana e os medicamentos não surtiam o efeito desejado. Contudo, o canabidiol praticamente zerou as crises da garota.Em 2015, a ANVISA retirou o CBD da lista de substâncias ilegais, passando para a lista de substâncias controladas, exigindo receita e laudo médico para a importação.Alguns métodos podem ser usados para a ingestão do medicamento. Ele pode ser consumido em spray, em óleo ou fumado, mas não há um consenso de qual é mais efetivo. O óleo de CBD é o método mais usado para a administração do medicamento.Algumas ONGs são autorizadas a produzir o medicamento no Brasil.Realizar pesquisas com a substância foi ilegal por décadas, assim como com outros compostos da planta. Ainda existem obstáculos legais para a pesquisa com a cannabis, mas aos poucos eles são vencidos por conta de seus efeitos positivos na medicina.
Efeitos anticonvulsivantes
Efetivo para redução de convulsões causadas por epilepsia, o CBD ganhou espaço na mídia por isso.
Efeitos neuroprotetores e anti-inflamatórios
Propriedades de proteção de células cerebrais e da medula foram observadas em culturas de células e em modelos animais. Isso pode ter efeito positivo no tratamento para a doença de Alzheimer, AVC, mal de Parkinson, neurodegeneração causada pelo uso exagerado de álcool, além de esclerose múltipla (que é uma doença inflamatória), entre outros.
Efeitos antitumorais
Em países onde a cannabis é legalizada medicinalmente, canabinóides já são usados para tratamentos para dor, náusea e aumento do apetite em pacientes com câncer e em tratamento de quimioterapia, mas há estudos que demonstram que o CBD tem efeitos de redução de tumores, diminuição do crescimento tumoral e inibição da metástase em animais e culturas celulares.Entretanto, ainda não houve estudos destes efeitos em humanos.
Efeito ansiolíticos
Experimentos com animais e humanos deram resultados positivos na redução da ansiedade. Respostas corporais, como a frequência cardíaca, que indicam estresse e ansiedade, foram reduzidos com o CBD.
Canabidiol dá “barato”?
Não, o canabidiol não dá “barato”. O efeito conhecido por esse nome, que resulta do consumo da maconha in natura, é derivado do canabinoide delta-9-tetrahidrocanabinol, conhecido por THC.Essa substância também tem propriedades medicinais, mas o canabidiol é preferível justamente pela falta dos efeitos psicoativos relacionados à maconha. O canabidiol é uma das substâncias da erva, mas não causa os efeitos colaterais do THC.
Como age?
No cérebro, existem receptores específicos para diversas substâncias endógenas, ou seja, que o próprio corpo produz. Muitos medicamentos agem nesses receptores, ajudando-os a captar essas substâncias ou bloqueando-os para que não captem substâncias que podem causar problemas.Um dos tipos de receptores são os receptores canabinóides. Eles são conhecidos por CB1 e CB2. O THC é uma das substâncias que possuem afinidade com estes receptores e os ativa. O efeito de “barato” acontece por causa da ativação do CB1 pelo THC.Diferente do THC, o CBD possui pouca afinidade pelos receptores canabinóides do cérebro, mas é um antagonista deles. Isso quer dizer que, quando ele se liga a esses receptores, ocupa o espaço sem ativá-los, impedindo que eles sejam ativados pelas substâncias com afinidade.Por causa disso, um dos efeitos do CBD é uma redução no efeito do THC. Porém, a diferença é pouca, já que, ao ocupar receptores CB2, a concentração de THC nos receptores CB1 fica maior.Ele também pode se ligar a outros receptores, como o 5-HT1A — um receptor de serotonina —, que influencia o humor e está fortemente relacionado a depressão. Essa conexão pode ter relação com os efeitos antidepressivos, ansiolíticos e neuroprotetores do CBD.
Efeitos colaterais
Os efeitos colaterais do CBD são um de seus pontos positivos, por serem poucos e considerados leves. São eles:
Queda de pressão
Doses altas de CBD podem reduzir levemente a pressão arterial alguns minutos após a administração do medicamento. Esse efeito colateral provavelmente é a causa da tontura.
Tontura
Trata-se de um dos principais efeitos do CBD. A tontura é temporária e pode ser resolvida com uma xícara de café ou chá. Ela é associada à queda de pressão arterial causada por doses altas do medicamento.
Sonolência
O canabidiol é considerado uma substância que, no geral, induz vigília, ou seja, o estado em que se está acordado. No entanto, em doses elevadas, esse princípio ativo pode causar o efeito contrário, deixando o paciente sonolento.Não é recomendável dirigir ou operar máquinas após o uso de doses altas de CBD.
Boca seca
Afetadas pelo CBD, as glândulas salivares mostram menor produção de saliva depois do uso do medicamento, causando secura na boca.
Contraindicações
Existem poucas contraindicações para o CBD. São as seguintes:
Grávidas
Não é recomendado usar o CBD quando se está grávida ou amamentando.
Medicamentos de metabolização hepática
O CBD inibe a metabolização de medicamentos que são processados no fígado. Fale com seu médico sobre isso antes de tomar, já que o CBD pode diminuir a efetividade do medicamento.
Alergias
Alergia ao canabidiol é uma das contraindicações para o uso do medicamento.
Como tomar
Sendo um medicamento novo, médicos não ainda não chegaram a um consenso sobre qual é o método mais efetivo de consumo do canabidiol, mas existem vários jeitos que funcionam bem. Lembre-se de sempre consultar seu médico sobre a dosagem e modo de ingestão de medicamentos.
Fumar
Algumas pesquisas apontam que a maneira ideal de usar o CBD é fumando um cigarro feito com misturas de componentes da Cannabis dosados em laboratório, evitando o THC. Esse é o método que funciona mais rapidamente, já que a substância vai direto para a corrente sanguínea através dos pulmões.O problema, nesse caso, é que a queima de materiais e a inalação da fumaça pode ser prejudicial à saúde pulmonar.
Comprimidos
Isolar o CBD em laboratório e transformá-lo em comprimidos é viável e efetivo. Este método leva um pouco mais de tempo para fazer efeito quando comparado com o fumo, mas é rápido como qualquer outro comprimido, além de não trazer os efeitos negativos da fumaça.
Vaporizar
Existem estudos que defendem a vaporização. Vaporizadores agiriam no óleo de CBD, sem queimá-lo. Esse vapor deve ser inalado. Os efeitos são rápidos e não prejudicam o pulmão.
Óleo
O óleo deve ser aplicado embaixo da língua na dose recomendada pelo médico. Este é o método mais prático e também o mais indicado para crianças e adolescentes.
Como e onde comprar?
Apenas pessoas com laudos e receitas médicas podem comprar o medicamento, que é controlado. Existem alguns meios para se realizar essa compra. São eles:
Importando
Com a desvantagem de ser caro e burocrático, é possível importar o CBD, assim como outros canabinoides como o THC, para uso medicinal. A ANVISA disponibiliza, em seu site, um cadastro para pessoas físicas. O cadastro exige diversos documentos e informações. São eles:
Receita médica
A receita deve conter o nome do paciente, o nome comercial do produto a base de CBD a ser importado, a dosagem do medicamento, a quantidade necessária para o tratamento no decorrer de um ano, data, assinatura e carimbo do médico. O número de registro do médico também é necessário.
Laudo médico
Este laudo deve conter uma descrição do caso, justificativa para o uso do CBD em comparação a outras alternativas disponíveis no Brasil, tratamentos anteriores, nome do paciente, data e, assim como na receita, assinatura e carimbo do médico com seu número de registro.Caso seja uma renovação de registro, é necessário comprovar a evolução do paciente com o uso do canabidiol.
Declaração de responsabilidade e esclarecimento
Um modelo de declaração e outras orientações estão disponíveis no site da ANVISA. Ela precisa conter a assinatura do médico e a do paciente ou seu responsável legal.Caso a quantidade de CBD importada na previsão para um ano seja insuficiente, é necessário fazer uma atualização no pedido. É possível importar a quantidade total de uma vez só ou em parcelas. Você pode se cadastrar através do site da ANVISA, por e-mail (med.controlados@anvisa.gov.br) ou pelo correio. Depois que o cadastro é aprovado, a importação pode ser realizada por remessa expressa, registro do Licenciamento de Importação ou por bagagem acompanhada. É necessário apresentar, a cada importação, a receita médica e a autorização da ANVISA.
Importadoras
Existem algumas empresas que importam o produto para os pacientes, realizando a parte burocrática. A primeira delas em território nacional foi a HempMeds Brasil.Os preços são salgados da mesma forma que importando diretamente, mas através da empresa é possível receber o produto em casa. É a HempMeds que produz o óleo em território europeu para a importação.Os produtos importados são caros. As seringas de óleo de canabidiol podem custar de R$ 200,00 a R$ 1200,00 reais cada. O tratamento não fica mais barato do que R$ 1000,00 por mês. Por isso, nos últimos anos, outra opção de compra do CBD tem ganhado força.
Organizações Não Governamentais
Inicialmente, a compra de óleo de canabidiol nacional era feita de maneira clandestina e ilegal. Ainda existem organizações que trabalham dessa forma, permitindo que famílias com menos recursos tenham acesso ao tratamento. Porém, há organizações que conseguiram na justiça o direito de produção e venda do óleo. Algumas atendem centenas de famílias.
Qual o preço?
Os preços são variáveis. A importadora HempMeds Brasil vende algumas variedades que vão de U$ 139,00 (R$ 454,00) até U$ 329,00 (R$ 1030,00) por seringa contendo de 10 a 15 mL do óleo.Eles também vendem a versão líquida em frascos de 118 mL, variando de U$ 89,00 (R$ 278,00) a U$ 119,00 (R$ 372,00), e em cápsulas, que vão de U$ 109,00 (R$ 341,00) a U$ 129,00 (R$ 403,00). O frasco de 236 mL sai por U$ 259,00 (R$ 810,46).Lembrando que o site só disponibiliza a compra em dólar. Os valores em reais são aproximados e dependem das taxas de câmbio no momento da compra.
Maconha medicinal
Nos Estados Unidos, 28 dos 50 estados tem a erva liberada. O mesmo acontece no Canadá, Colombia, Israel, Uruguai, Chile, além de dezenas de outros países que têm regulamentação do uso medicinal da maconha. No Brasil, alguns passos já foram dados nessa direção.Em 2015 a ANVISA retirou o CBD da lista de substâncias proibidas e o colocou na de substâncias controladas. No mesmo ano, o STF começou a discutir se é crime o porte de drogas para uso próprio e o julgamento está suspenso desde então, em pedido de vista.No final do ano de 2016, três famílias conseguiram habeas corpus para que possam plantar e extrair o óleo de maconha para uso medicinal e próprio, situação parecida com a da ABRACE, que por decisão judicial, pode plantar e produzir o óleo para a associação.Em Janeiro de 2017 o primeiro remédio à base de CBD e THC foi registrado no Brasil, o Mevatyl. Quatro meses depois, a Cannabis sativa foi reconhecida pela ANVISA como planta medicinal.
Quais doenças podem ser tratadas com canabidiol?
Você pode tratar várias doenças através do CBD. Algumas delas são:
Esclerose múltipla
A esclerose múltipla é uma doença autoimune que ataca o sistema nervoso central e a medula. Estima-se que 35 mil pessoas no Brasil tenham a doença, que não tem cura. Não é possível preveni-la.O tratamento consiste em atenuar os sintomas, que são vários: o paciente pode ter dor, perda de equilíbrio, perda de visão, rigidez de membros, fraqueza muscular, transtornos cognitivos e emocionais, disfunção erétil para homens e falta de lubrificação para mulheres, entre diversos outros sintomas.Junto do THC, o CBD é um medicamento que pode atenuar os sintomas dessa doença.O primeiro remédio com autorização para a venda em farmácias com base na Cannabis sativa é indicado para a esclerose múltipla. Ele ainda não está disponível nas farmácias, mas já tem preço máximo fixado. Seu nome comercial é Mevatyl.
Epilepsia
No Brasil, a doença que começou o processo de legalização do CBD é a epilepsia severa. A substância ajuda a diminuir a intensidade e a frequência das crises convulsivas.O THC também faz isso, mas em doses altas pode piorar o quadro, portanto não é recomendado que ele seja usado para o tratamento da epilepsia. Além disso ele é acompanhado do estado de intoxicação da maconha, o “barato”.
Fibromialgia
Esta doença causa dor nos tecidos fibrosos do corpo e afeta principalmente mulheres entre os 20 e 50 anos, apesar de também poder afetar homens. A fibromialgia costuma ser tratada com opióides, anti-inflamatórios e corticoides, medicamentos que podem trazer diversos efeitos colaterais como a dependência química.Estudos feitos em 2011 indicaram que o CBD reduz a dor de pacientes de fibromialgia de maneira mais efetiva do que o tratamento tradicional.
Esquizofrenia
Apesar de o THC ser conhecido por aumentar as chances do desenvolvimento de esquizofrenia em pacientes que estejam no grupo de risco, o CBD se mostrou efetivo para a redução e atenuação dos sintomas da doença. Um estudo de 2012 mostrou que seus efeitos são tão eficazes quanto os do antipsicótico amissulprida, com a vantagem de ter menos efeitos colaterais.
Doença de Chron
Com efeitos anti-inflamatórios, o CBD pode ser usado para reduzir as inflamações do sistema digestivo que caracterizam a doença de Chron. Tanto o CBD quanto o THC possuem efeitos que podem ajudar com essa condição.
Diferente da maconha, o Canabidiol é uma substância que não traz os efeitos colaterais da erva de que é originado. Ele pode ajudar pacientes de diversas doenças, mas ainda depende de mudanças da legislação para que possa ser usado e estudado de maneira efetiva, já que atualmente o acesso a ele é burocrático, complicado e caro.Compartilhe esse texto com seus amigos para que eles possam se informar sobre a substância!
