De autoria do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (16) sessão solene em homenagem ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. A intenção era debater sobre a valorização do profissional que atua no combate às desigualdades sociais, analisando, acompanhando e propondo soluções para melhorar as condições de vida tanto de crianças e adolescentes quanto de adultos.
Geraldo da Rondônia destacou que vem atuando no investimento do serviço social em todo Estado, e quer propor uma mudança na forma como esses profissionais são vistos em cada setor. “Temos pessoas abnegadas e totalmente dedicadas a função de ajudar o próximo. O Assistente Social permite um atendimento mais humanizado e proporciona as pessoas um sentimento de cuidado”, pontuou.
Na abertura do evento foi apresentado um vídeo, produzido pelo Departamento de Comunicação da Casa de Leis, que mostrou os vários campos de atuação do assistente social em Rondônia. Os profissionais relataram as ações executadas, demanda excessiva de trabalho e a falta de assistentes em várias áreas, além de um relato sobre a situação da categoria atualmente.
Ações
A Assistente Social Maria Inês Soares Oliveira falou, em palestra, sobre as contribuições do serviço social no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Segundo ela, ainda é um tema com muito tabu, pois envolve outras áreas da família.
Maria Inês descreve um panorama com relação à violência doméstica, citando dados de 2018, que apontam que em cada dez estupros na cidade do Rio de Janeiro, sete foram praticados dentro de casa, 536 mulheres são vítimas de agressão física, a cada hora no Brasil. Mais de um milhão sofreram agressão, três mulheres são vítimas de feminicídio por dia. Rondônia aparece em 4º lugar na violência doméstica no país. “ Ela considera que a agressão contra a mulher é uma doença social contagiosa e transgeracional, pois passa de familiar para familiar”, apontou.
Ela afirmou que é o profissional da área da Assistência Social que atende tantos os agressores quanto as vítimas, para tentar ajudar no processo de convívio familiar.
Maria Inês foi homenageada com Voto de Louvor, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Ela recebeu a comenda das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), Geraldo da Rondônia (PSC) e Adelino Follador (DEM).
Conselhos
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social em Rondônia (Cress), Noemi Ribeiro de Assis Lemos, falou sobre Lei de amparo a categoria aprovada em 2010, pelo Congresso Nacional que estabelece carga horária de trabalho aos profissionais de 30/h semanais, e que até hoje não é aplicada nos espaços púbicos em Rondônia.
Ela pediu as autoridades competentes que analisem e coloquem em prática essa carga horária, pois o Assistente Social está arrolado dentre as 14 profissões da área da saúde, que estabelecem limite de carga de trabalho. “Nós profissionais trabalhamos com temas relevantes para sociedade, defendendo os diretos das pessoas, mas precisamos ser valorizados e ter nossos direitos garantidos”, enfatizou.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Carlos Henrique Gomes Sousa, defendeu novas políticas de investimentos para o setor, bem como a aprovação da lei do SUAS, que organiza e compromete a responsabilidade do Estado com a população, que já passou pelo Poder Executivo e deve seguir para Casa de Leis para análise e votação. Outro pedido feito aos deputados estaduais foi para a criação da Frente Parlamentar do SUAS dentro da Assembleia Legislativa. “Não podemos deixar nossas políticas de assistência retroceder”, finalizou.
Secretarias
A secretária estadual da Assistência Social Luana Rocha, falou sobre os projetos e programas sociais executados pela pasta em Rondônia, e que a Seas tem como missão continuar investimento em políticas públicas voltadas para a área social.
Disse que só com o parecer técnico de um profissional da área é possível seguir com as ações de cada setor. Destacou uma minuta da Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) que abrange muitas políticas com investimentos, e que vários programas pendentes, atualmente, devem ser desenvolvidos com a ampliação dessa Lei, que deve destinar recursos para a área.
A Secretária Adjunta de Assistência Social e da Família (Semasf) Ana Maria Negreiros destacou o trabalho realizado pelos profissionais, especialmente nos abrigos de Porto Velho para crianças, jovens, adultos e a terceira idade que são acolhidas, por conta de diversos fatores, mas quase sempre pela violência familiar. “Esses profissionais são considerados verdadeiros anjos da guarda, devido a posição que ocupam e atuação firme e amorosa com que tratam o próximo”, frisou.
Deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que a categoria é formada por profissionais valorosos, mas pouco valorizados. Falou dos projetos da Casa de Leis, como a proposta de conscientização da violência contra a mulher, através de uma campanha de mídia institucional, aprovação de Projeto de Lei que impede a contratação, pelo Poder Público, de homens condenados em 1ª instância pela Lei Maria da Penha, implantação de um Departamento para atender mulheres vítimas de violência, além de criar a Ouvidora da Mulher. “Todos esses setores dependem da atuação do assistente social, e vemos a necessidade de parceria com Governo do Estado e as classes sociais para elaborar leis e políticas públicas que possam beneficiar e valorizar o trabalho do assistente social”, pontuou.
Ao finalizar, Laerte disse que a Casa de Leis está aberta para acatar novas ideias e propostas que possam melhorar a área.
O deputado Adelino Follador (DEM) disse que em outros estados a presença do assistente social em delegacias, é determinante para que o conflito seja resolvido de forma amigável, e nem chegue a sala do delegado. Ele sugeriu que o mesmo seja adotado em Rondônia. “Sabemos da importância desse profissional para as mais diversas áreas da sociedade. Onde tem um assistente social, tem conciliação, paz, harmonia e uma rápida resolução dos problemas”, destacou.
Jean Oliveira (MDB) afirmou que o país vive um momento atípico, por conta do avanço da tecnologia, o que tem exposto cada vez mais a vida pessoal do ser humano. Toda essa informatização, mostra pessoas defendendo seus direitos e isso muitas vezes gera confronto. “Vejo que o assistente social passou a ser mais visto na mediação desses conflitos e dessa divergência de ideias. O serviço social é de suma importância para o equilíbrio dos mais diversos assuntos da sociedade”, argumentou.
Jean afirmou que o profissional precisa fazer parte dos quadros do serviço púbico, inclusive na área da segurança pública, como a polícia civil. “Assim que o governo abrir um novo concurso público para área da segurança pública, peço a contemplação de vagas para contratar assistente social e psicólogos. O que vai fazer uma grande diferença no dia a dia das pessoas”.
O deputado Alex Redano (PRB) falou sobre os recursos do Fecoep, que devem ser destinados para o serviço social, mas que atualmente está em debate o repasse desta verba para a área da agricultura. “Não somos contra o investimento na população carente da área da agricultura, porém sabemos que esses recursos são destinados para a erradicação da pobreza, e vamos agir junto aos deputados estaduais para garantir que esses recursos não sejam desvinculados da assistência social”, defendeu.
