No último mês de junho, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) encaminhou ofício ao Grupo Energisa – Centrais Elétricas de Rondônia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando informações quanto à paralisação das construções de subestações no linhão de Presidente Médici a Costa Marques.
No documento, o parlamentar alerta as empresas para as constantes reclamações de moradores de diferentes municípios. “A situação é de extrema preocupação em decorrência da programação de desativação das estações termoelétrica”, cita o presidente.
O parlamentar ressalta, ainda, que a Assembleia Legislativa recebeu documento emitido pelo Movimento Linhão Já, de Alvorada do Oeste, manifestando preocupação com a súbita paralisação das obras de construção das subestações.
Conforme os relatos, as obras de implantação das torres do linhão prosseguem enquanto que as obras das subestações se encontram suspensas desde fevereiro do corrente ano.
“Tem cabimento a demanda apresentada, pois não deveria haver descompasso entre uma obra e outra. Neste sentido é preciso urgência nas providências a serem tomadas, até mesmo para evitar novos desperdícios de recursos financeiros e, em mais prejuízos a estas populações que efetivamente precisam contar com energia elétrica”, afirma Laerte Gomes.
O linhão ligará as cidades de Presidente Médici e Costa Marques, passando pelos municípios de Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé.
Resposta
A Aneel encaminhou ofício e esclarece que, as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) encontravam-se em regime diferenciado de tratamento pela Agência, pois estava entre as distribuidoras que não tiveram seus contratos de concessão prorrogados. Segundo a empresa, essas distribuidoras estavam em regime de prestação temporária de serviço segundo os critérios da portaria que definiu a designação de responsáveis pela distribuição até a assunção do novo concessionário.
“Nesse contexto, a Portaria nº 422, de 3 de agosto de 2016, designou a Ceron como a responsável pela prestação do serviço de distribuição na área concedida a ela até a admissão de novo concessionário. Tal situação era condição excepcional e inédita de prestação de serviço de forma temporária nessas áreas de concessão, sabidamente carentes de recursos e com dificuldades de atender as condições normais de regulação, conforme constatado, inclusive, nos padrões de qualidade ofertados aos consumidores locais”, explica o documento assinado pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Giácomo Francisco Bassi Almeida.
Em 30 de outubro de 2018 foi assinado o contrato que transferiu o controle acionário da Ceron da Eletrobrás para a Energisa S.A., portanto, cita o ofício, “a não ser em situações excepcionais, não cabe a Aneel fiscalizar obras de linhas de responsabilidade da Distribuidora, e sim fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Nesse sentido, a fim de garantir a evolução da melhoria na prestação do serviço a Aneel acompanhará alguns indicadores e as principais ações adotadas pelo novo controlador da Ceron.
