Alexandre de Moraes comenta sobre polêmica em relatório das Forças Armadas: “Acabou”

Após o Ministério da Defesa emitir, nesta quinta-feira (10/11), novo comunicado tratando do relatório sobre as urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou o tema. A Defesa publicou, em seu site, que a nota veiculada na noite de quarta-feira (9/11), na qual confirmou que não houve fraude no pleito eleitoral, foi “distorcida”.

Mesmo sem apontar nenhuma inconsistência ou defeito, as Forças Armadas afirmaram que existe “possibilidade” de fraude nas urnas. O pedido de investigação feito por eles questiona o Teste Público de Segurança, no qual o código-fonte do equipamento fica aberto para entidades fiscalizadoras o aperfeiçoarem. Em nenhum momento, questiona o resultado das eleições ou diz qual o problema no evento de transparência.

Diante das duas notas da Defesa, Moraes foi questionado por jornalistas no TSE se a polêmica não acaba. Moraes respondeu: “Já acabou faz tempo”. Na quarta-feira, inclusive, o TSE agradeceu a auditoria das Forças Armadas e considerou que o documento apresentado “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

O documento do Ministério da Defesa não destacou elementos que indicassem possibilidade de fraude no pleito do último dia 30 de outubro, no qual ficou definido que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo presidente da República.

Na nova nota, a Defesa escreveu: “Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9/11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos”, informa a nota.

Em outras palavras, as Forças Armadas apenas reforçaram as constatações que já tinham sido feitas e divulgadas por meio de ofício, na qual apenas levanta hipóteses e circunstâncias sobre eventuais fraudes, mas não apresenta provas.

Veja a íntegra da nota:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.