A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (4), Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Estadual que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
A elaboração e aprovação do Fundo veio da necessidade de maiores recursos financeiros para melhorias na área de segurança de Rondônia, inclusive de prover recursos para modernização e reequipamento da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o governo afirma em justificativa.
O dinheiro arrecadado será constituído de dotações consignadas no Orçamento do Estado e créditos adicionais; decorrente de convênios, contratos ou instrumentos parecidos; proveniente de transferências voluntárias ou obrigatórias; rendimentos vindos de aplicação financeira de recursos do Fundo; resultantes de alienação de bens apreendidos ou doados pela Sesdec e outros meios.
As despesas principais cobertas pelo Funesp serão para obras e instalações, equipamentos e material permanente, materiais de consumo, materiais e serviços de informática, contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas em caso de necessidade para cursos e tributos.
Entre os gastos citados já estão comprometidos recursos para a criação de programas e projetos visando o combate à violência, a modernização e reequipamento da Secretaria, a implantação de projetos e programas relacionados a gestão de pessoas das áreas finalísticas e instrumentais e afins.
O Fundo será administrado por um Conselho Deliberativo e um Núcleo Administrativo, sendo compostos por representantes da Segurança Pública, servidores de carreira militar e procuradores estaduais.
