A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que negue o registro de candidatura ao senador Acir Gurgacz (PDT), que nas eleições desse ano busca a reeleição. O parlamentar foi condenado em 2018 em sentença definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de 4 anos e seis meses de prisão por crime contra o sistema financeiro nacional, e embora já tenha cumprido, ainda precisa esperar 8 anos para poder concorrer novamente, segundo a lei das inelegibilidades.
Na última semana Acir Gurgacz teve negado o pedido de cautelar para suspender os efeitos da condenação, mas ele decidiu lançar a candidatura.
A impugnação ao pedido de registro é assinada pelo procurador regional eleitoral, Bruno Rodrigues Chaves, que relembra quem 2018, o senador também tentou candidatura, mas teve o registro indeferido justamente devido a condenação pelo STF. “Contudo, busca novamente atrapalhar o processo eleitoral insistindo em uma candidatura impedida por lei”, assinalou.
O procurador explica que o prazo de inelegibilidade que alcança Acir Gurgacz,” decorrente de condenação criminal, por órgão colegiado ou transitada em julgado, nos crimes nela especificados, inicia-se com a condenação e projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa. Portanto, no presente caso, encontra-se patente a inelegibilidade do requerido, pois possui condenação pela prática de crime contra o sistema financeiro, proferida por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
