A Associação em Defesa dos Direitos e Garantias do Povo de Rondônia (ADORO), presidida pelo Dr. Jesuino Silva Boabaid, apresentou um ofício ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), solicitando a abertura de um procedimento fiscalizatório para apurar uma possível crise hídrica no Rio Madeira, causada pelo represamento excessivo das águas pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. O Tribunal, por meio do conselheiro Wilber Coimbra, acatou a denúncia e determinou a abertura de um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP), formalizado como um Processo de Contas eletrônico (PCe), em conformidade com a Resolução n. 291/2019/TCERO.
O Tribunal também decidiu notificar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) para acompanhar o caso e fornecer informações pertinentes ao processo. O objetivo é investigar os impactos ambientais decorrentes das operações da usina, que, segundo a ADORO, estão prejudicando o fluxo do rio e afetando diretamente as comunidades locais e o meio ambiente.
A SEDAM será responsável por monitorar e repassar informações sobre o andamento do processo, que será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) para as devidas providências. O Tribunal já comunicou oficialmente à ADORO as medidas tomadas e garantiu que o caso será tratado com a urgência e a seriedade que o tema exige.
O Tribunal de Contas de Rondônia, ao acatar a denúncia, reforça a importância da fiscalização rigorosa de empreendimentos que podem causar grandes impactos ambientais, especialmente em áreas sensíveis como a bacia do Rio Madeira. O processo deve esclarecer os efeitos do represamento e, se necessário, propor medidas corretivas para garantir a preservação dos recursos naturais da região.
TCE – Crise hídrica decorrente do represamento excessivo das águas do Rio
