Criado pela Lei n° 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, é responsável pela gestão do CAR, por intermédio da Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural – Comrar, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O Estado de Rondônia possui cerca de 153 mil cadastros registrados na base do sistema, abrangendo mais de 90% da área cadastrável, ou seja, não destinadas para proteção ambiental. Entre os principais benefícios para quem tem o CAR destaca-se a possibilidade de tramitação de processos de licenciamento, supressão e cortes seletivos de espécie de interesse em áreas de uso alternativo de solo e viabilidade econômica da propriedade. Para este ano, o Plano Safra do Governo Federal oferece a opção de descontos em projetos de custeio para proprietários do CAR com informações validadas pelo órgão ambiental.
Para o governador Marcos Rocha, a conservação dos recursos naturais depende do alcance do produtor ao CAR para identificar áreas a serem regularizadas. “O Cadastro Ambiental Rural exerce uma função de grande relevância para os recursos naturais, no sentido de contribuir para o monitoramento ambiental. A validação das informações do cadastro garante aos produtores rurais a possibilidade de conservação da biodiversidade e gera benefícios econômicos à população”, concluiu.
Ações do Governo do Estado representaram avanço no número de inscrições analisadas
De acordo com o coordenador da Comrar, Geovani Marx Rosa, já foram realizadas aproximadamente 78 mil análises de CAR pela coordenadoria, dos quais quase 50 mil cadastros passaram por algum tipo de análise por parte da equipe da Sedam, sendo validado cerca de 7,5 mil cadastros, alcançados pela contratação de analistas ambientais com recursos da Operação Lava Jato. Também foi viabilizada a contratação de empresa para análises de 27 mil Cadastros Ambientais no Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia e de empresa para retificação de 35 mil CAR, pelo Fundo Amazônia.
Além disso, foram realizados mutirões de retificação de CAR em ações conjuntas à sociedade civil e representantes de produtores rurais, Emater e municípios. “Essas ações do Governo do Estado possibilitaram que a equipe pudesse avançar no número de inscrições analisadas, em relação aos anos anteriores, praticamente duplicando o número de análises de CAR realizadas no estado anualmente”, destacou.
