O mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, Agosto Lilás, é também o mês em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 17 anos. A Lei define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, coordena com órgãos integrados, Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, Ministério Público do Estado de Rondônia – MPRO , Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Polícia Civil – PCRO, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – Deam e Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO. A Operação visa fortalecer o combate à violência familiar doméstica e o feminicídio.
A Operação “Shamar”, palavra em hebraico que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”, é uma ação que tem a coordenação nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. A mesma acontece entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro, em Porto Velho e no interior do Estado. O evento de abertura aconteceu na segunda-feira (21), no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC da Sesdec, na Capital.
O secretário adjunto da Segurança, Hélio Gomes ressaltou a importância da Operação na sociedade. “A conscientização pública desempenha um papel fundamental na mudança de atitudes e na eliminação do estigma em torno da violência contra a mulher. A operação ajuda a sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e promover uma cultura de respeito e igualdade”, destacou.
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Amanda Ferreira explicou que, a participação da sociedade é fundamental, “a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema sério, e é necessário que todas as esferas da sociedade trabalhem juntas para abordar essa questão. A integração das Forças de Segurança, juntamente às organizações da sociedade civil e a comunidade, resulta em respostas mais eficazes para prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, disse.
DENÚNCIAS
O atendimento especializado e humanizado direcionado às mulheres em Porto Velho, é feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família, que está localizada na Avenida Amazonas, nº 6781, Bairro Escola de Polícia, com atendimento das 7h30 às 19h30. As denúncias podem ser feitas também pelo Disk Denúncia, 197 ou 190.
