Foi aprovado na noite desta terça-feira (31) pelos deputados estaduais, em sessão ódinária na Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, a redução para 19,5% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
A proposta inicial aprovada elevou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%, mas após 15 dias, houve uma reversão, aprovando a redução para 19,5%. O ICMS é um imposto estadual incidente sobre a maioria dos produtos e serviços, afetando diretamente o preço final para o consumidor.
Durante o debate na Assembleia Legislativa, representantes do setor produtivo expressaram preocupações de que o aumento do ICMS resultaria em maiores custos para os consumidores. Eles alegaram que o impacto seria sentido diretamente pelos pequenos empresários e pelos trabalhadores assalariados.
Apesar das discussões, a nova alíquota de 19,5% foi aprovada pelos parlamentares. No entanto, houve debates sobre a destinação dos recursos extras provenientes desse aumento. Enquanto algumas vozes pediram clareza sobre como o valor adicional seria utilizado, outros defenderam a destinação para o reajuste salarial das forças de segurança.
Houve divergências de opinião entre os parlamentares e representantes do governo quanto à existência de uma vinculação direta entre o aumento do imposto e o aumento dos salários das forças de segurança. Enquanto alguns defendiam essa conexão, outros argumentavam que a decisão financeira não estava explicitamente vinculada à legislação.
O projeto de lei segue agora para o poder executivo, que tem até 15 dias para sancionar e publicar em Diário Oficial.
