A Prefeitura de Porto Velho anunciou o aumento de 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a capital do estado. Para o pagamento antecipado, a administração municipal disponibiliza descontos de até 20% à vista ou parcelamento sem descontos.
O aumento aconteceu “para respeitar a recomendação do Ministério Público do estado (MP-RO) e do Tribunal de Contas (TCE)”. Segundo a prefeitura, o tributo não era reajustado desde 2003.
O valor será reajustado ao decorrer dos próximos cinco anos para que o impacto seja distribuído. Esse ano, o aumento será de 30%. Nos próximos quatro anos, o reajuste será de 17,5% anualmente.
Descontos de até 20%
Para facilitar o pagamento do contribuinte, a prefeitura oferece descontos e até parcelamentos. Os pagamentos podem começar a ser feitos em fevereiro, mas é preciso ficar atento aos prazos finais para conseguir descontos.
Veja as datas limites para garantir os descontos para pagamento à vista:
- Até 31 de março, o desconto é de 20%
- Até 28 de abril, o desconto é de 15%
- Até 31 de maio, o desconto é de 10%
Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, as mensalidades podem ser divididas em 10 meses, sem os descontos oferecidos.
Carnê pela internet
O carnê do IPTU e Taxa de Coleta dos Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é enviado para o endereço dos contribuintes, mas também pode ser solicitado pela internet (clique aqui para solicitar).
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) emite através de solicitações feitas pelo Portal. Os pontos de atendimento e o trailer itinerante também seguem em funcionamento no ano de 2023 para facilitar o acesso ao serviço.
