A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO),deflagrou na manhã desta quinta-feira a denominada operação PARE E SIGA visando combater desvios de recursos públicos na execução da obra de construção da sede da Polícia Rodoviária Federal – PRF situada na BR-364, em Porto Velho/RO.
Estão sendo cumpridos 10 (dez) mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Manaus/AM, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, sendo um destes na sede da Polícia Rodoviária Federal nesta capital.
Além das buscas, foi deferido o afastamento cautelar do atual Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rondônia, bem como o bloqueio e sequestro de bens, e o afastamento do sigilo bancário de alguns dos envolvidos.
As investigações, iniciadas no ano de 2014, demonstraram a existência de fortes indícios da prática dos delitos de peculato (art. 312, § 1°, CP), associação criminosa (art. 288, do CP) e de dispensa irregular de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93), decorrentes de contratação irregular de empresa para a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, superfaturamento de serviços e pagamentos irregulares.
Segundo as investigações, já na primeira medição a empresa contratada pela PRF/RO para fiscalizar a obra verificou que os serviços executados correspondiam a 70 mil reais, mas o valor aprovado pela Comissão da Polícia Rodoviária Federal – PRF foi de 263 mil reais, ou seja, 300% superior.
Em março de 2014, após não atender ao pedido do então superintendente para trocar o profissional que estaria “dificultando” a aprovação das medições, a empresa teve seu contrato de fiscalização rescindido unilateralmente.
Depois disto, nenhuma outra empresa foi contratada para fazer a fiscalização da obra. Consequência da condução irregular no curso da construção, tem-se a interrupção da obra com graves prejuízos ao erário.
O valor global contratado para a execução do serviço alcançava a cifra de R$ 21.210.456,82 (vinte e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquentas e seis reais e oitenta e dois centavos), com prazo de execução entre de 04/10/2013 e 04/10/2014.
Contudo, foram pagos R$ 21.450.787,99 (vinte e um milhão, quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) no decorrer de 04 (quatro) anos de execução, quantia muito próxima àquela orçada no procedimento licitatório para conclusão da obra, porém foram executados aproximadamente 75% dos serviços, o que já demonstra o superfaturamento.
Em exame pericial preliminar, que aferiu a medição de apenas dez itens da obra, a Polícia Federal detectou superfaturamento e pagamentos indevidos na ordem de R$ 1.149.995,52 (um milhão, cento e quarenta e nove mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos).
Também há suspeitas de irregularidades na retomada da obra e contratação da nova empresa para realizar o levantamento do remanescente da obra, ou seja, o que falta ser executado, orçado em R$ 15.170.115,51 (quinze milhões cento e setenta mil cento e quinze reais e cinquenta e um centavos).
Assim, levando em consideração o que foi pago (R$ 21.450.787,99) com o que falta executar (R$ 15.170.115,51), o custo da obra passaria de R$ 22 milhões para 36,5 milhões, uma diferença de 14,5 milhões acima do valor inicialmente orçado. Os envolvidos foram intimados a prestar os esclarecimentos nas unidades da Polícia Federal.
