O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aplique uma multa de R$ 100 mil ao governo federal após o presidente Jair Bolsonaro caminhar por ruas do Distrito Federal no domingo (29/03) e estimular pessoas a retornarem ao trabalho em meio à crise do novo coronavírus no Brasil.
Em pedido à 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), o MPF (em solicitação assinada pelo procurador Julio José Araújo Junior) diz que Bolsonaro descumpriu uma decisão judicial da mesma vara – tomada na sexta-feira (27/03) – que havia determinado que a União se abstivesse “de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”.
Diante do pedido, a Justiça deu prazo de 24 horas para que a União se manifeste.
No domingo, Bolsonaro visitou ao menos três pontos do Distrito Federal, onde conversou com comerciantes e consumidores.
“Esse isolamento horizontal, se continuar assim, com a brutal quantidade de desemprego que vem pela frente, teremos um problema seríssimo, que vai levar anos para resolver”, afirmou Bolsonaro ao público que o assistia.
Ele divulgou no Twitter vídeos gravados durante o giro. A plataforma apagou uma das gravações, argumentando que o conteúdo violava suas regras.
O Twitter anunciou recentemente que passou a deletar posts que possam ampliar os riscos de transmissão da covid-19 e que destoem das orientações de profissionais de saúde.
Suspensão de decreto
Na sexta-feira, o juiz Márcio Santoro Rocha, da Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ), suspendeu um decreto de Bolsonaro que definia como serviços essenciais casas lotéricas e templos religiosos.
Com o decreto, Bolsonaro buscava permitir que lotéricas e igrejas continuassem em funcionamento mesmo durante a vigência de quarentenas determinadas por autoridades estaduais e municipais.
Na decisão de sexta, que atendeu um pedido do MPF, Rocha argumentou que templos e lotéricas estimulavam a aglomeração e a circulação de pessoas, ampliando os riscos de propagação da covid-19.
– Agora, Ceilândia/DF. pic.twitter.com/uGNSPoswBz
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 29, 2020
O juiz ordenou então que a União se abstivesse de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sob pena de multa de R$ 100 mil.
A decisão também se aplicava ao município de Duque de Caxias (RJ).
Para o MPF, no entanto, a União descumpriu a sentença.
‘Promovendo aglomerações’
No pedido enviado à Justiça nesta segunda, o MPF diz que, apesar da determinação para não estimular o descumprimento do isolamento, “o Presidente da República realizou caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal, promovendo aglomerações e estimulando a volta ao trabalho”.
O MPF também citou reportagens segundo as quais Bolsonaro cogita tomar decisões para permitir que todos os profissionais voltem ao trabalho.
Segundo o órgão, o presidente sinaliza a intenção de descumprir o trecho da decisão judicial que o proibia de editar novos decretos sobre serviços essenciais.
O MPF pede que a União seja imediatamente multada em R$ 100 mil e que a Justiça amplie para R$ 500 mil o valor de eventuais multas futuras caso o governo volte a violar a decisão judicial.
O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.
Em outra decisão judicial recente, Bolsonaro também foi proibido de veicular uma campanha publicitária estimulando pessoas a retornar ao trabalho.
Um vídeo da campanha, intitulada “O Brasil não pode parar”, chegou a ser divulgado pelo Twitter na conta do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas foi retirado do ar.
Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual, como coletivo”.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que o vídeo foi feito “em caráter experimental” e que não há qualquer “campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto”.
