A Vigilância Sanitária de Jaru, em Rondônia, realizou nesta quinta-feira (17), uma operação para interromper atendimentos oftalmológicos ilegais que estavam sendo realizados dentro de um espaço de eventos no Savana Park, na zona urbana do município. A ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, resultou na apreensão de equipamentos médicos e produtos comercializados de forma irregular.
Segundo as autoridades sanitárias, uma empresa com sede no estado de São Paulo vinha promovendo exames de vista e comercializando óculos no local, sem qualquer autorização da Vigilância Sanitária local e sem registro nos conselhos profissionais competentes. A operação foi deflagrada após denúncias da atuação irregular e grande movimentação de pessoas no local.
Durante a inspeção, foi constatado que o responsável pelos atendimentos não possuía formação médica nem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou em qualquer outro órgão que o habilitasse a exercer atividades na área da saúde. O fato configura crime de exercício ilegal da medicina, conforme o Art. 282 do Código Penal.
De acordo com relatos colhidos no local, diversos moradores chegaram a pagar até R$ 900 por consultas e aquisição de óculos, acreditando estarem sendo atendidos por profissionais regularizados. Muitos deles se sentiram enganados ao descobrir a irregularidade da atuação.
Todos os equipamentos utilizados nos exames oftalmológicos e os óculos que estavam sendo vendidos foram apreendidos. A Vigilância Sanitária confirmou que a atividade violava a legislação sanitária e profissional, colocando em risco a saúde da população.
Os envolvidos foram conduzidos pela Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil, onde prestarão esclarecimentos e responderão pelas infrações legais. A Vigilância Sanitária alerta a população para que sempre exija credenciais, autorizações e verifique o registro de profissionais da área da saúde, especialmente em atendimentos fora de estabelecimentos convencionais.
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Imagem: Reprodução
