Mais de 500 servidores públicos da prefeitura de Porto Velho podem passar para o quadro federal. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início deste mês permite que os funcionários contratados até o dia 15 de março de 1987 sejam transpostos.
Conforme o secretário de Administração (Semad), Alexey da Cunha Oliveira, 516 servidores na ativa se enquadram nos requisitos. “A vantagem é de ter esse salário em dia. Ter as progressões garantidas”, opinou.
Nas contas da Semad, o município irá economizar R$ 3,5 milhões por mês com as transposições, entre salários e encargos.
Os interessados devem procurar pela Superintendência do Ministério da Fazenda, na capital.
“Lá eles vão entregar um papel mostrando o que precisam entregar, o período, que é até o dia 5 de julho, e, após entregarem essa documentação, vem uma carta do Governo Federal informando qual é a planilha salarial dele, onde ele (servidor) vai se enquadrar e tem a opção de 10 dias depois que recebeu essa carta de aderir ou não aquilo que foi proposto”, complementou o secretário.
Dúvidas
Segundo o procurador do Estado, Luciano Alves, mais de cinco mil servidores públicos do ex-território de Rondônia já foram transpostos. Isso representa uma economia mensal aos cofres do Estado de mais de R$ 16 milhões. A medida vale para aposentados, militares da reserva, pensionistas (civis e militares) e empregados públicos.
Outros pouco mais dois mil funcionários continuam em processo. Caso eles consigam passar ao quadro federal, a economia pode aumentar para R$ 30 milhões por mês. A estimativa total é de que 15 mil servidores consigam transpor.
Entretanto, a publicação do presidente tem gerado dúvidas, o que acaba tumultuando os processos, segundo o procurador e dirigentes sindicais que falaram sobre o assunto na tarde desta quinta-feira (13), durante uma coletiva.
Um dos questionamentos mais frequentes é sobre a reprovação dos processos de aposentados. Com o decreto, os pedidos negados serão revistos.
Processos
Desde 2015, conforme o Ministério da Economia, a comissão recebeu cerca de 72 mil processos de transposição de Rondônia, Amapá e Roraima. Todos documentos foram referentes às Emendas Constitucionais 60/09, 79/14 e 98/17.
No ano passado foi aberto um prazo para os servidores dos antigos territórios de Amapá e Roraima fazerem a opção, porém Rondônia ficou de fora devido ao período eleitoral.
