Em Porto Velho ainda é muito comum crianças e adolescentes cuidando de carros em estacionamentos, vendendo chocolate durante a noite em bares e restaurantes, engraxando o sapato, cuidando a borracharia ou mesmo trabalhando de sol a sol da lavoura. Cenas como as descritas se encaixam no trabalho infantil e, segundo o Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) deve ser denunciado ao disque 100.
“Não podemos nos acostumar com cenas como estas. A gente não pode perder a capacidade de se indignar ao ver uma criança ou adolescente sendo explorado”, diz a Camilla Hollanda Mendes da Rocha, procuradora-chefe do MPT-RO-AC, nesta terça-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostram que, em 2015 havia 30.535 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em Rondônia. Comparando com os dados de 2014, houve uma redução de 9,53%, eram 33.752. Em todo o Brasil, ainda são 2,7 milhões.
“São muitas as situações que deixam a criança em risco. Quando o trabalho é noturno o prejuízo é ainda maior. Muitas dessas crianças e adolescentes estão na rua porque não tem para onde ir, porque são a única fonte de sustento da família. E se ela trabalha a noite, perde a aula no dia seguinte, reprova, não consegue estudar. Então, cada caso é analisado, porque não basta tirar a família das crianças, as vezes é preciso um trabalho com toda a família para entender o prejuízo de todos”, alerta a procuradora.
Para tentar erradicar o trabalho infantil em todo o país, o Ministério Público do Trabalho informa que de 2013 a 2017, foram ajuizadas 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.
Em Rondônia, há um trabalho conjunto do próprio MPT com outras instituições como Tribunal de Justiça, secretarias de assistência social do Estado e dos municípios, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e secretarias que atual diretamente com a agricultura familiar. “Na questão do trabalho rural, temos ações para conscientizar as famílias, a importância de crianças e adolescentes estarem nas escolas e com tempo para fazer as tarefas, estudar, brincar. Por isso, já equipes vão a campo para verificar e orientar a existência de trabalho infantil”, esclarece a procuradora destacando que colaborar com as tarefas de casa, como arrumar a cama, não é trabalho infantil, a menos que isso prejudique os estudos ou dê uma responsabilidade maior do que a recomendada para a criança.
No país, é permitido aos adolescentes o trabalho como jovem aprendiz, a partir dos 14 anos idade. “Nós temos algumas frentes de trabalho que combatem o trabalho infantil, como a repressiva; a promoção da capacitação com o projeto em parceria com o TJ-RO, ‘SE a vida ensino eu sou aprendiz’; e também no desenvolvimento de políticas públicas par a erradicar o trabalho infantil. E temos que contar ainda com a participação, o envolvimento da sociedade”, detalha.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que o trabalho infantil deve ser erradicado, em todas as formas da prática, até 2025. A meta está prevista nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
No período de 2007 a 2016, ao menos 1,8 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes grave de trabalho, conforme dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.
Denúncias devem ser feitas pelo Disque 100, no site do MPT (https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia) ou no próprio órgão localizado na Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria, em Porto Velho.
