O Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz uma realidade que muita gente imaginava, mas se negava a acreditar: o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) pode não ter dinheiro para pagar seus aposentados e pensionistas a partir do ano que vem.
O Iperon foi criado em 1984, três anos após a criação de Rondônia. Mas só começou a existir mesmo em outubro de 1986, quando teve a denominação de Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Histórico de corrupção
Na primeira gestão, foi nomeado Lipsio Vieira de Jesus, um advogado goiano nomeado pelo então governador Jerônimo Santana. Pouco tempo depois, surgiu o primeiro escândalo de corrupção.
O próprio TCE teve que agir e obrigou os familiares de Lipsio devolverem dinheiro aos cofres do Iperon.
Em quatro décadas, são inúmeras denúncias que vieram ao conhecimento da população por meio da imprensa. Um dos mecanismos mais utilizados era que alguns órgãos recolhiam a contribuição, mas não faziam os repasses ao instituto.
De tempos em tempos, surge a notícia que o Iperon está à beira da bancarrota. E que caso o governador Marcos Rocha (PSL) e seus pares não tomem nenhuma medida, a tranquilidade de milhares de aposentados e pensionistas podem virar dores de cabeça.
A análise é do conselheiro do TCE, Edilson Silva, relator de um processo que tenta amenizar a situação caótica da instituição.
Conselheiro Edilson Silva afirmou que situação do Iperon é preocupante
Ninguém escapa
O Iperon não paga os vencimentos apenas de servidores públicos mais “comuns”, como policiais civis, militares, professores, médicos, enfermeiros, etc. Mas também de juízes, desembargadores e promotores. Ou seja, a massa e as castas mais “privilegiadas” do sistema.
“Se a reforma da previdência estadual não for feita de forma adequada, como já ordenou o Tribunal de Contas, o Iperon sofrerá mais à frente outro baque. A gente viu que eles concederam benefícios e deram direitos onde não há recursos, nem suporte técnico e jurídico”, disse Edilson Silva.
Tribunal de Contas já agiu várias vezes para evitar que Iperon quebrasse
Rombo
Segundo informações do conselheiro da corte de contas, a dívida do Iperon está em 15 bilhões de reais. Ou seja: quase duas vezes o orçamento total do Governo do Estado para 2021, que ficou em R$ 8,6 bilhões.
“Até o governo Bianco, os servidores, independentemente do cargo, função, poder ou órgão que estavam e pertencessem, a contribuição era em cima do vencimento básico, que era simbólico. Um exemplo: um servidor que ganhava R$ 30 mil, contribuía com 8% sobre o valor de R$ 780, o que dá em torno de R$ 100 de contribuição. E, se ele sofresse um acidente qualquer ou falecesse, a família receberia os R$ 30 mil, falando de maneira hipotética”, destacou Silva.
Segundo ele, o rombo só aumentou ao longo dos anos, já que os aposentados e pensionistas tinham mais direitos até que os funcionários da ativa.
“Além de não contribuir sobre o total do rendimento, ainda ia pra inatividade com 20% de acréscimo sobre a remuneração. Eu dei um exemplo hipotético de um desembargador, mas funcionaria com qualquer servidor. Como eu posso contribuir com R$ 100 mensais, me aposentar ganhando R$ 30 mil mais 20%? Isso dá R$ 36 mil, que gera déficit e a falta de recursos para obrigações futuras”.
Outro lado
Entramos em contato com a assessoria de comunicação do Iperon, que prometeu uma resposta sobre o tema, já que há trâmites delicados.
Porém, até o fechamento desta reportagem, dois dias depois do pedido e a insistência pelo posicionamento, não houve nenhuma manifestação.
Com informações de Lúcio Albuquerque, do Expressão Rondônia.
