O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que o governo vai adotar uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. A medida faz parte de um pacote para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2025.
Segundo o ministro, a nova alíquota padroniza a cobrança que atualmente varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. “A média da tributação já é 17,5%, então estamos apenas uniformizando”, explicou Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote fiscal também propõe o aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% — proposta que já havia sido rejeitada pelo Congresso em 2023, mas foi reintroduzida a pedido de parlamentares.
Propostas em análise
Além da unificação do IR, outras medidas foram acordadas com líderes partidários e encaminhadas à Casa Civil. Entre elas:
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Aumento da taxação sobre o faturamento das apostas esportivas (bets) de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL de 9% para 15% sobre fintechs e corretoras;
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Fim da isenção de IR para investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a pagar 5%.
Haddad evitou estimar quanto o governo pretende arrecadar com o novo pacote, afirmando que os cálculos ainda estão em fase de conclusão.
Contenção de despesas
O ministro também anunciou que será formada uma comissão de líderes partidários para discutir medidas de contenção de gastos públicos. O objetivo é revisar benefícios, transferências e emendas parlamentares, com base em uma análise técnica da equipe econômica.
Durante a reunião com parlamentares no domingo (8), Haddad apresentou dados que mostram crescimento acentuado de despesas com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e repasses a estados e municípios.
Congresso cauteloso
Questionado sobre a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que demonstrou cautela em relação ao pacote, Haddad considerou a fala como prudente.
“Não estavam todos os 513 deputados presentes. É razoável que o Congresso queira analisar melhor antes de se comprometer com a aprovação”, afirmou.
O debate sobre os cortes estruturais foi adiado para um segundo momento, em razão da falta de consenso entre governo e parlamentares. A proposta inicial será enviada via medida provisória, que começará a tramitar nas próximas semanas.
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Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
