A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de ações, medidas jurídicas e sociais, que têm por objetivo documentar o imóvel, garantindo aos ocupantes, o direito social à moradia. Este trabalho está sendo realizado pelo Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária – Sepat, no Bairro Mariana e em seguida inicia no São Francisco, ambos na zona Leste de Porto Velho.
O superintendente da Sepat, David Inácio dos Santos Filho ressalta quanto à importância do trabalho onde deverão ser cadastrados, cerca de seis mil imóveis nos bairros Mariana e São Francisco, “a regularização fundiária é um instrumento eficaz para regularizar os milhares de domicílios”, ressaltou David Inácio.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que em 1986 foram criados os bairros Mariana e São Francisco por meio do Decreto nº 3013 de 08 de agosto, “Já se passaram mais de 30 anos da criação dos bairros e até hoje os ocupantes dos imóveis não têm a documentação definitiva de suas casas. O Governo do Estado está trabalhando para garantir segurança jurídica com a regularização considerada instrumento eficaz e importante para os proprietários”, relatou o governador.
IDENTIFICAÇÃO
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hanny Alecrim explica que servidores do órgão devidamente uniformizados e identificados com crachá, estarão visitando os imóveis e conversando com os proprietários ou ocupantes do imóvel para fazer o cadastro físico. “A coleta das informações é muito importante e no ato da entrevista é preenchido um formulário”, ressaltou Hanny Alecrim.
Durante a entrevista, o servidor da Sepat vai identificar a característica do imóvel, se está vazio, se reside uma ou mais famílias no mesmo local e o tempo de ocupação. Hanny Alecrim explica que é por meio do cadastro físico que inicia o processo de regularização dos imóveis.
Sabendo da importância da visita dos servidores da Sepat no bairro, dona Francisca Leda Ribeiro Saboia, de 58 anos estava aguardando a equipe passar na sua casa. Ela explica que o imóvel é do filho que estava trabalhando, que sonha em regularizar o imóvel que recebeu do seu pai. O cadastro físico no bairro Mariana está previsto para finalizar no dia 31 do corrente mês e no bairro São Francisco deve ser realizado no período de 6 a 28 de fevereiro.
