Governador Marcos Rocha sanciona lei estadual que autoriza o porte de arma a vigilantes da segurança privada fora do horário de trabalho

Medida deve inibir represálias de criminosos e promover o zelo pela integridade física desses profissionais

Por Secom - Governo de Rondônia

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Diante do risco da atividade, o governador Marcos Rocha sancionou, na última quinta-feira, 12, a Lei n° 5.343, que reconhece a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada. A nova legislação busca dar melhor condição de proteção à vida desses profissionais que no exercício de suas funções defendem vidas e patrimônios. A medida deve inibir represálias de criminosos e promover o zelo pela integridade física desses profissionais.

O projeto de lei foi de autoria do deputado estadual Jair Montes e a iniciativa foi prontamente defendida pelo Poder Executivo Estadual. A lei acolhe a demanda da categoria que pedia pela ampliação das condições de defesa em situações de risco fora do ambiente de trabalho, uma vez que trata-se de profissionais com aptidão psicológica e capacidade técnica.

A lei ainda reforça que o porte de arma pelos vigilantes deve seguir as normativas previstas nos termos da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia

12 comentários em “Governador Marcos Rocha sanciona lei estadual que autoriza o porte de arma a vigilantes da segurança privada fora do horário de trabalho”

  1. Sou Vigilante parabéns pelos senhores deputados e governador por esta do nosso lado por aprova essa lei isso melhora muito pra nois Vigilante que Deus abençoe os sinhores deputados e governador e nos abençoe a cada dia dos nossos plantão em serviço

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  2. A Lei n. 10826 é federal, entao o governador nao pode mudar essa lei, sendo assim nao pode dar porte de armas aos vigilantes. É inconstitucional. Ano eleitoral é assim, aparece de tudo. Desespero pra conseguir votos.

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  3. Isso já era pra ser uma lei federal…isso era pra ter lei complementar autorizado os vigilantes a ter o porte de armas…haja vista, que são capacitados para usar uma arma em serviço consequentemente fora dele…parabéns aos profissionais desse estado e a esse governador.

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  4. Parabéns para esse deputado Marcos Rocha e para o governador, sou Vigilante e fico feliz com esta conquista: Apesar de não ser no meu estado.Mas quem sabe todos estados tomam como exemplo, e passa a ser uma lei Federal.

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  5. Depois de tantas, não era pra menos, hoje saímos das nossas residência para defendermos patrimônio e ou até mesmo pessoas sem a certeza se voltaremos para nossas famílias após a jornada de trabalho, é nescessário criteriorizar além dos exames técnicos e pisicólogicos.

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