Teve início nesta segunda-feira, 30, a força tarefa da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), que atuará até sexta, 3, em cinco unidades prisionais de Porto Velho, com o objetivo de apurar e dar andamento a mais de 800 Processos Administrativos Disciplinares (PADs), incluindo também os processos dos presos do Monitoramento Eletrônico.
Os defensores designados para a força tarefa foram Bruno Balbé, Diego Simão, João Verde França, Silmara Borguelot, Victor Hugo Lima e Vitor Carvalho Miranda. Os presídios beneficiados são: Casa de Detenção José Mário Alves da Silva – Urso Branco; Penitenciária Edvan Mariano Rosendo – Panda; Colônia Agrícola Penal; Presídio Ênio Pinheiro e a Casa de Detenção Milton Soares de Carvalho – o 470.
O defensor público João Verde França, designado para atuar na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva – Urso Branco, explicou a importância da ação. “Os PADs são processos instaurados quando os detentos cometem faltas durante a execução da pena, como o uso de celular ou consumo de drogas dentro do presídio, brigas com outros presos, desentendimentos com os agentes, entre outros”, comenta o defensor público.
“Tudo isso é apurado e incide sobre a progressão de pena dos detentos. Se o processo não for concluído, o regime do preso não progride, impedindo, por exemplo, que ele tenha acesso à liberdade condicional. Diminuir esses PADs é contribuir para a redução da superlotação e,consequentemente, das chances de rebeliões”, finaliza João Verde França.
Conselho de Estado
A realização da força tarefe resultou de acordo fechado durante reunião com o Conselho de Estado, presidido pelo Governador Confúcio Moura, semana passada. Na reunião, o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, se comprometeu a executar essa ação em parceria com a Secretaria de Justiça para reduzir a quantidade de processos represados nas unidades prisionais de Porto Velho.
Defensoria Sem Fronteira
O projeto nacional Defensoria sem Fronteiras que mobilizará defensores de todo o Brasil para atuarem nas unidades prisionais está previsto para começar em fevereiro. Os presídios do município de Manaus, no estado do Amazonas, serão os primeiros a receber o atendimento dos defensores. A DPE-RO disponibilizará um defensor para participar da ação. A Defensoria Pública do Estado busca apoio para que o projeto Defensoria sem Fronteira seja executado também em Porto Velho, após a conclusão em Manaus.
