O Programa Papel Passado, promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) em parceria com o Governo Federal e municípios, vai regularizar aproximadamente 8.500 imóveis nos municípios de Castanheiras, Corumbiara, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Machadinho do Oeste e São Miguel do Guaporé.
As atividades estão direcionadas ao atendimento da população beneficiária do Programa Papel Passado, que mora no bairro Planalto, no município de Nova Mamoré.
Durante o atendimento, que iniciou dia 21 e vai até 26 de setembro, o beneficiário do programa de regularização fundiária preenche e assina o requerimento de solicitação para alienação gratuita e apresenta os documentos necessários à formalização de processo administrativo para a outorga de título definitivo.
Para ter o imóvel regularizado de forma gratuita, o beneficiário precisa se enquadrar nos seguintes critérios: ter renda familiar inferior a cinco salários mínimos vigentes, não ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; não ter sido beneficiário de outro programa de regularização fundiária ou habitacional e o lote urbano não pode ultrapassar 1.000 m².
Mais de 800 lotes urbanos devem ser regularizados no bairro Planalto
Os atendimentos estão sendo realizados na Escola Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, localizada na área de intervenção, na Avenida Raimundo Fernandes. A estimativa é que 809 lotes urbanos devem ser regularizados no bairro Planalto.
O superintendente da Sepat, Constantino Erwen, ressalta a importância do cumprimento das recomendações do governador coronel Marcos Rocha, para que se cumpra toda a demanda de regularizações no Estado. “Instigamos a equipe da Sepat diariamente para que nenhum processo fique parado e que todos os que têm direito recebam os documentos de suas propriedades”, disse.
