Terca-Feira, 14 de Julho de 2020

Empregado infectado com Coronavírus faz Justiça do Trabalho fechar agência dos Correios em Porto Velho

Notícias - sábado, 30/05/2020 às 14h37min
Empregado infectado com Coronavírus faz Justiça do Trabalho fechar agência dos Correios em Porto Velho
Imagem .GIF que ilustra campanha publicitária do Governo do Estado de Rondônia sobre o combate ao Coronavírus.

Atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos do Estado de Rondônia (Sintect/RO), a juíza do Trabalho Renata Nunes de Melo mandou suspender imediatamente as atividades da agência dos Correios da Av. Imigrantes, na Capital.

A decisão foi tomada em decorrência do anúncio de que um servidor fora infectado pelo novo Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2) e, portanto, representaria risco de contágio em massa dentro da instituição.

Além de suspender as atividades, os Correios deverão providenciar, no prazo máximo de cinco dias, testes em todos os trabalhadores, empregados e terceirizados, da agência da Imigrantes, no Bairro São Sebastião, devendo, de acordo com a magistrada, “manter as atividades suspensas até que se obtenha o resultado […]”.

As remunerações dos profissionais devem ser mantidas.

Os outros três tópicos da decisão:

“[…]

b) abstenha-se de determinar que os empregados lotados na unidade São Sebastião prestem serviços em outras unidades dos correios enquanto aguardam o resultado de exames;

c) quando da apuração dos resultados, os empregados contaminados deverão permanecer afastados, sem prejuízo da remuneração, com responsabilidade da empresa pelo pagamento dos 15 primeiros dias, aplicando-se a legislação previdenciária quanto ao período seguinte;

d) realizar a higienização da Agência Imigrantes – CDD São Sebastião antes de retomar as atividades, com comprovação nos autos, não podendo as atividades serem retomadas sem o cumprimento da obrigação e comprovação nos autos, sob pena de sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia, sem prejuízo da possibilidade de determinação de nova suspensão das atividades. […]”.

A juíza substituta deixou claro, por fim, que a “decisão aplica-se exclusivamente à unidade São Sebastião, devendo em relação às demais unidades dos Correios, se necessário, valer-se o requerente [sindicato] de processo autônomo para tanto, indicando e demonstrando as respectivas peculiaridades a justificar eventual pedido de tutela de urgência quanto a elas”, concluiu.

CONFIRA A ÍNTEGRA:

Fonte: Rondônia Dinâmica


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