A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO aprovou o projeto de Lei 099/2015 de autoria do deputado estadual Dr. Neidson (PT do B) que autoriza as unidades escolares em todo do estado à punirem alunos que utilizarem aparelhos celulares dentro das salas de aula das unidades públicas educacionais.
A utilização de telefone celular por alunos da rede estadual de Rondônia já é proibido por lei desde o ano de 2008, porém, com as modificações propostas pelo parlamentar as direções das escolas poderão atuar de forma mais severa para coibir que os estudantes “naveguem” pelo seus aparelhos eletrônicos.
As punições podem ser advertências, suspensões e em casos extremos até a expulsão do aluno, a lei também incube aos professores a autoridade de impedir os celulares durante as aulas. Um projeto que regulamenta a utilização das redes sociais por servidores públicos no horário de expediente está sendo debatido para ser incluído dentro desse mesmo projeto.
