A data 16 de abril marca para o Governo de Rondônia, o compromisso público de combate à corrupção firmado no ano de 2019, em evento que contou com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. No aniversário da data, a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia – CGE, publica os principais resultados do trabalho em conjunto dos órgãos de controle e o Executivo Estadual.
O Governo de Rondônia enalteceu o esforço de todos os entes públicos para que fosse possível colocar em prática as propostas, segundo ele, ousadas, de acabar com a corrupção instalada em Rondônia como em todo o País. “Quando eu olho para trás e vejo que realmente este sonho tinha que virar realidade, vejo o quanto já valeu a pena todo sofrimento para remover este mal e investir em quem precisa”, comemorou.
Em atuação desde 2016, como controlador-geral do Estado e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci, Francisco Lopes Fernandes Netto, explica que as ações implementadas têm como base 92 itens referente às práticas, políticas e marcos regulatórios de integridade, combate à corrupção, transparência e governo aberto. “Estes marcadores são mundialmente avaliados e estamos muito bem posicionados, pois antes de 2019 cumprimos 29% e depois de 2021 passamos de 78%”, falou.
O combate à corrupção é um eixo do Plano Estratégico de Rondônia lançado em 2019 e segundo as conclusões da CGE, já foram cumpridas até agora 94,16% dos Resultados-Chaves pactuados pela atual gestão. Estes números somam-se aos 87,5% das medidas previstas no pacote anticorrupção de Rondônia.
Dentre os marcos legais implementados pelo Estado está a edição de seis decretos no ano de 2021, que segundo Netto, mostram o compromisso da atual gestão estadual no combate à corrupção. “Estamos avançando cada vez mais”, celebrou ao listar os Decretos 25.828, 25.854, 26.051, 26.236, 26.238, 26.451.
As leis definem medidas de proteção a denunciantes, regulamentação das situações que configuram conflitos de interesses, instituição da política de dados abertos, entre outros, ambos voltados à Administração Pública Estadual.
PROIN
Ao figurar entre os líderes em transparência dos dados do erário, o Governo de Rondônia tem disseminado em todas as esferas de poder público o Programa de Integridade do Governo do Estado de Rondônia – Proin, que almeja a disseminar os valores éticos no sentido de aprofundar comportamentos e ações íntegras em ambientes íntegros e transparentes nos procedimentos internos de prevenção, detecção e combate de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e quaisquer outros desvios éticos e de conduta. O objetivo é tornar os ambientes da administração estadual voltados unicamente à supremacia do interesse público.
No pacto inicial, a meta foi de ao menos cinco unidades gestoras aderirem ao Proin, mas já em 2022 foram dez unidades que estão em fase de implementação do plano. São elas: a CGE; o Corpo de Bombeiros Militar – CBM; o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon, a Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer, a, Superintendência Estadual da Polícia Técnico-Científica de Rondônia – Politec, a Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp, a Secretaria de Estado da Saúde – Sesau e a Superintendência Estadual de Licitações – Supel.
TIME BRASIL
A Controladoria-Geral da União – CGU, instituiu o Programa Time Brasil com a Portaria Normativa nº 6 e que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2022. Rondônia terá o projeto piloto com o Governo Federal no intuito de ser o primeiro Estado na adoção das ferramentas do programa de políticas de prevenção à corrupção e promoção da transparência e do acesso à informação, da integridade e da participação social.
Os principais objetivos para os entes subnacionais do Time Brasil são: promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência; integridade e participação social; apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública; incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados; entre outros.
No relatório da CGE de Rondônia é demonstrado o crescimento do Estado no ranking de transparência desde o início de 2020. No material, Rondônia passa do 7º lugar em maio daquele ano, para 1º a partir de julho, conquistando 100% da pontuação. “Nosso avanço no cuidado com o patrimônio público precisa ser constante e manteremos como bandeira o combate diário à corrupção em nosso Estado”, finalizou o controlador-geral, Francisco Netto.
