Um manifesto, assinado por 10 delegados da Polícia Civil que atuavam de forma voluntária no Departamento de Flagrantes, auxiliando a Operação Lei Seca, foi divulgado nesta segunda-feira (24) e encaminhado para representantes sindicais da categoria, deputados estaduais e formalizado como denúncia junto ao Ministério Público do Estado. Eles reclamam a falta de atualização da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito que recebem e ainda questionam valores pagos para policiais militares e servidores do Detran. Os delegados informam que não irão mais trabalhar na Lei Seca, até que a situação seja revista. A Lei fala que a atuação do Detran, PM e Polícia Civil deve ser conjunta e assim a operação deve ser suspensa.
No documento, os delegados detalham que servidores do Detran recebem R$ 130,40 no período diurno e R$ 260,80 por noite/madrugada, para atuarem na Lei Seca. Já para as forças, os valores são os seguintes: comandante (PM) R$ 200; policial militar R$ 180; delegado R$ 350 e policiais civis (escrivães, agentes de polícia e datiloscopistas)) R$ 180. Mas eles dizem que esses valores estão sem correção desde 2017. Os delegados, segundo defendem, deveriam receber R$ 475,57.
“É perceptível a falta de isonomia entre os servidores que efetivamente participam da blitz da Operação Lei Seca, pois enquanto os policiais militares e os policiais civis recebem R$ 180,00 os agentes de fiscalização do DETRAN recebem R$ 260,80. Os policiais que desejar receber tais valores deverão abrir mão da sua folga e da noite de descanso, vez que a operação ocorre nas madrugadas dos finais de semana. Essa falta de estímulo tomou escasso o número de voluntários, por consequência, as prisões em decorrência da embriaguez na direção passaram a fazer parte da demanda do plantão ordinário do DEFLAG (Central de Flagrantes). Como o plantão não possui servidores suficientes para a demanda ordinária, as prisões por embriaguez na direção decorrentes da Operação LEI SECA passaram a ocupar as últimas posições na fila de ocorrências, vez que a prioridade é dada às ocorrências ordinárias do policiamento ostensivo”, relatam.
Os delegados ainda destacam que a operação só pode ser executada com ação conjunta entre o Detran, Polícia Militar e Polícia Civil, sob pena de se incorrer em crime de responsabilidade, entre outras situações.
Confira:
